DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado ingressou nesta quinta-feira, 12, com 20 ações penais contra deputados, ex-deputados e um ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá. Desta vez, eles são acusados de desvio de R$ 17 milhões com o pagamento de diárias de viagem superfaturadas entre 2006 e 2010.
As ações foram protocoladas no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) baseadas em provas colhidas na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, deflagrada em 2010. As acusações são de crimes como: formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.
Os pagamentos de diárias teriam sido feitos entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010, período em que a Alap era presidida pelo então deputado Jorge Amanajás, atual secretário de Transportes do Estado. Outro dirigente era o então 1º secretário Eider Pena. Os dois também teriam sido beneficiados com as diárias.
O ex-presidente da Alap disse que se tratam das mesmas acusações que originaram ações cíveis do MP contra ele.
“Eu já venci algumas, e outras ainda serão julgadas. Estou muito tranquilo em relação a isso”, comentou.
De acordo com o MP, muitas viagens nem foram realizadas, mesmo assim teriam sido apresentados documentos e falsas declarações.
O MP diz que os pagamentos eram frequentes e os valores eram definidos de acordo com o nível de relação entre os beneficiados e a mesa diretora.
Ações foram protocoladas no Tjap. Foto: Divulgação
Seis promotores atuaram na força tarefa formada para investigar o caso.
“Um procedimento que iniciou em 2010, no entanto, somente em novembro de 2015, o Ministério Público, por decisão de declínio de competência, teve acesso aos autos do IPL nº 718/2010-STJ, que possibilitou a nossa atuação”, explicou o promotor de Justiça, Benjamin Lax.
“Após profunda investigação e depois de muitas diligências, reunimos indícios fortíssimos da prática dos crimes descritos nas ações penais e agora entregamos à Justiça para que os acusados passem pelo devido processo legal”, complementa o procurador geral, Roberto Alvares.