SELES NAFES
O advogado Washington Picanço, ex-vereador de Macapá pelo PSB, e também ex dirigente da OAB do Amapá, ingressou com representação no Ministério Público do Estado contra a posse do deputado Kaká Barbosa (PT do B) na presidência na Assembleia Legislativa (Alap). O documento foi protocolado no início da tarde desta terça-feira, 31.
Picanço acha que depois de originar a Operação Eclésia e mover uma enxurrada de processos contra a maioria dos deputados por crimes de corrupção, o MP já deveria ter se posicionado a respeito do assunto.
“Existe jurisprudência de tribunais superiores que não permite a posse de pessoas processadas por malversação de dinheiro público. (O MP)…não poderia ficar inerte a este momento que um dos processados e investigados a partir da ‘Operação Eclésia’ possa chefiar o Legislativo local”, argumenta o advogado.
Representação foi protocolada no início da tarde
Na representação, Picanço faz um relato da situação do deputado, que é investigado pelo próprio MP por movimentar mais de R$ 500 mil em verba indenizatória usando um endereço comercial inexistente, entre outras acusações, além de lembrar que ele chegou a ser destituído por decisão dos deputados e dos próprios colegas da mesa diretora.
Entretanto, três decisões consecutivas do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) garantem a posse do deputado, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 1º, numa sessão que promete ser polêmica e bastante concorrida.
No último dia 27, o STJ devolveu para a Alap ações judiciais que também tentavam barrar a posse do deputado.
O advogado Washington Picanço defende que a posse de Kaká Barbosa causa uma grave insegurança jurídica na Alap. Ele solicita na representação que o MP requisite informações sobre os resultados da apuração feita por uma comissão processante que apurou a conduta de Kaká, e que mova ação civil pública para impedir a posse.
A defesa tem dito que o deputado tem amparo da Justiça para chefiar a Alap.