SELES NAFES
Procuradores do Amapá estão em Brasília (DF) desde a semana passada montando uma estratégia para a próxima batalha judicial entre a Petrobrás e o governo do Estado, que cobra mais de R$ 300 milhões de ICMS que a estatal deixou de recolher entre 2001 e 2010. O caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em fevereiro do ano passado, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) deu ganho de causa ao governo que também já havia vencido em primeira instância na comarca do município de Santana, cidade onde ocorriam as atividades da Petrobrás com a comercialização de óleo diesel para o parque térmico da Eletronorte (foto de capa).
O governo do Estado sustenta que durante 9 anos a Petrobrás não recolheu o ICMS, resultando numa dívida de R$ 270 milhões, que corrigidos chegariam a quase R$ 300 milhões.
Procurador geral Narson Galeno: estratégia correta. Foto: Arquivo/SELESNAFES.COM
O governador Waldez Góes (PDT) chegou a oferecer à Petrobrás a oportunidade de adesão ao Programação de Renegociação Fiscal (Refis), o que reduziria a dívida para R$ 140 milhões, mas a estatal preferiu recorrer ao STJ suspendendo a execução da dívida.
O relator do processo é o ministro Benedito Gonçalves.
“A Petrobrás tem contratado grandes escritórios de advocacia para recorrer e agora tem parecer de um ex-ministro da Advocacia Geral da União (AGU) que tem muita influência no STJ. Então temos que montar a estratégia correta”, explicou o procurador geral do Estado, Narson Galeno.
“Estamos também vendo a possibilidade de contratar um parecer. Se a gente conseguir destravar isso, o processo de execução prossegue e pediremos o bloqueio das contas da Petrobrás para forçar um acordo”, acrescentou.
A previsão é que o recurso seja julgado em fevereiro.