De Santana, FERNANDO SANTOS
Depois da polêmica de nomear dois irmãos secretários no primeiro escalão de governo, o prefeito de Santana, Ofirney Sadala (PSDC), enfrentou o desgaste de ter um deles com condenação por colegiado.
Em 2014, o Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA) condenou Leda Maria Sadala Brito, a irmã do prefeito que atualmente comanda a Secretaria de Gestão do Município. Ela teve reprovada a prestação de contas de um convênio feito com a Agência de Empregos e Projetos Sociais de Parauapebas, conforme Acórdão 54.320 de processo 2007/51832-0.
A entidade era presidida por ela e o dinheiro, equivalente a quase R$ 100 mil, seria para execução de um projeto social.
Com base no artigo 158, inciso III do Regimento Interno, o relatório do TCE condenou Leda Sadala a devolver o valor de R$ 89,9 mil, corrigido monetariamente, com multas individuais: uma no valor de R$ 1 mil, e outra de R$ 720.
Secretária Leda Sadala, irmã do prefeito ocupou um dos principais cargos do governo
O então procurador geral do Município de Santana, Manoel Freitas, explicou à época que Leda Sadala teria perdido o prazo de 15 dias, dado pelo TCE, para sanar algumas carências de documentação na prestação de contas.
“Quando o TCE está analisando contas, ele envia um relatório com relações de pendências; tá faltando nota tal, documental não confere; publica no diário oficial e expede um prazo de 15 dias para que a pessoa possa sanar. Acontece que ela perdeu o prazo, devido ela se ausentar do Estado do Pará e a pessoa que estava na associação não se atentou para isso. Aí o TCE entendeu que ela teria ignorado e logicamente que o tribunal reconheceu como irregular”, informou o procurador, Manoel Freitas.
Ele informou ainda que o processo está em âmbito administrativo, e que Leda Sadala já apresentou recurso, sem efeito suspensivo.
“Ela esteve em Belém depois do julgamento. Ela apresentou um recurso de reconsideração que é cabível, teve um prazo pra isso. Nesse recurso, ela apresenta exatamente os documentos que faltaram”, afirmou.
Procurador Manoel Freitas: perda de prazo gerou condenação
Lei da Ficha Limpa
A prefeitura de Santana afirmou que a condenação, em campo administrativo, no Tribunal de Contas do Pará (TCE), não alcança a Lei da Ficha Limpa 135/2010 (que proíbe candidaturas e ingresso de pessoas a cargos públicos condenadas por órgãos colegiados da justiça) e que vai manter Leda Sadala como secretária de governo, a não ser que o processo seja migrado para âmbito judicial.
“Entende, a administração, que esta condenação prévia não impede que a secretária não assuma cargo público. Para ela estar impedida de assumir a função pública, ela teria de ser condenada a nível judicial que lhe tirasse seus direitos políticos. Se a prefeitura exonerar ela agora, estaria fazendo um pré-julgamento”, afirmou o procurador.
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