De Santana, FERNANDO SANTOS
O processo de concessão de placas de táxi no município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, foi parar de novo no noticiário. O Sindicato dos Taxistas de Santana (Sintasa) afirma que houve fraude na concessão de 22 permissões no fim do ano passado.
O edital do processo de concessões foi confeccionado com base em informações fornecidas por outro sindicato, o de Veículos de Automotores de Santana (Sincovasa). O presidente do Sindicato de Taxistas, Lauro Freitas, diz que vários requisitos exigidos pelo edital foram burlados.
Como exemplo, cita o item 3.3 do edital, que diz que não seria admitida a participação de ilicitante, o ex-permissionário que teve sua permissão cancelada pelo Poder Público, ou de pessoas que recebam benefícios como aposentadoria em qualquer esfera do poder público.
Lauro Freitas, presidente do Sindicato dos Taxistas: favorecimento a pessoas que já tiveram placas cassadas. Fotos: Fernando Santos
Pelo menos 7 taxistas que ganharam concessões na gestão do prefeito Antonio Nogueira (PT) tiveram as placas canceladas por fraude, mas teriam concorrido no edital de 2016. Na ação, movida pelo Ministério Público, Nogueira chegou a ser condenado por improbidade.
“Aquelas pessoas que ganharam no tempo do Nogueira foram cassadas pelo Ministério Público, então eles não poderiam nem concorrer”, diz Lauro Freitas.
O presidente do Sintasa diz que o Sincovasa teria usado datas retroativas para que alguns candidatos se “adequassem” nos anos de tempo de serviço exigidos pelo edital. Entre os supostos beneficiados estaria o próprio presidente do Sincovasa, José Cardoso da Silva, o “Dudu”.
Mesmo participando da elaboração do processo, Dudu concorreu e ganhou uma concessão por informar que tinha 25 anos de praça. É comum taxistas rodarem mesmo sem concessões. Para isso, eles trabalham como comissionados ou com placas alugadas.
Contudo, o sindicato que faz a denúncia alega que em 1999, Dudu deu entrada no hoje Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) por roubo (artigo 121).
Dudu, do Sindicato de Veículos Automotores: medidas contra calúnias
Só a suposta pena de 8 anos de reclusão, se descontada dos 25 anos de praça alegados por Dudu, reduziria o tempo de experiência dele para 17 anos.
“Muita gente que tinha o tempo correto ficou de fora. Muitas pessoas que nem são taxistas ganharam. Tem gente que tava viajando e nem sabia que tinha ganhado e ganhou. Teve um cidadão que ganhou que disse que não esperava ganhar, porque tinha 17 anos só de praça, mas no documento apareceu com 22 anos. Ele próprio retificou pedindo que fosse retirado, porque não achava justo. O erro está nas declarações que o sindicato (Sincovasa) enviou para a PMS”, garante Lauro Freitas, que também concorria a uma placa, mas não conseguiu.
Outros taxistas reprovados no processo reclamam.
“No tempo de efetivo de serviço eu me incluo. Desde quando entrei na praça eu não saí da praça e estou até hoje. E tem gente que diz que tem mais de 20 anos na praça, mas o período foi interrompido”, disse Alcidinei Silva de Souza.
Empresários que não atuam como taxistas ganharam concessões, e até um pescador que recebe seguro defeso teria sido contemplado, afirma o sindicalista.
Já o presidente do Sincovasa, José Cardoso da Silva, nega as acusações. Ele disse que não houve favorecimento por parte dele no processo e que todos os trâmites foram acompanhados pela Procuradoria do Município e pelo Ministério Público.
“Eu não tinha como favorecer ninguém. Nós temos um arquivo no sindicato de todos os taxistas. Podemos provar o ano de serviço de cada trabalhador. Essas acusações que eles estão fazendo sobre mim são muito graves. Outra coisa, eu nunca passei 8 anos preso como eles estão dizendo, eu passei dois anos e três meses e fui absolvido. Vou procurar a justiça para pedir reparação das denúncias que estão fazendo contra mim”, informou o presidente do Sincovasa, José Cardoso da Silva.
Na gestão de Robson Rocha, a Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans), foi quem garantiu o processo junto com o Sincova, mas o superintendente disse que ainda não pode se pronunciar com profundidade sobre o caso, porque assumiu recentemente a pasta.
“Vamos colher o Termo de Declaração de cada denunciante. Vamos apurar as denúncias, fazendo uma análise minuciosa do processo para que a gente possa se pronunciar com mais clareza sobre o assunto”, informou o novo gestor da Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana, Josinei Pereira Alves.