CÁSSIA LIMA
Já está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores de Macapá a chamada Lei do Silêncio, de autoria do vereador Victor Hugo (PV). Diferentemente dos textos que circulam nas redes sociais, o projeto não quer “silenciar” festas de aniversários, mas fiscalizar os vizinhos e casas de shows que passam do limite.
A proposta do projeto de lei é multar e até apreender materiais de som de quem insiste em colocar músicas mais altas que o permitido pela legislação. A proposta também autoriza vistorias e fiscalizações de poluição sonora. Segundo a legislação brasileira, os níveis máximos de barulhos permitidos no período diurno são 65 decibéis, 60 no vespertino e 50 no noturno.
“Todos precisam trabalhar e queremos que os bares funcionem, mas que seja controlado, com uso correto de acústica, que os decibéis sejam respeitados e os horários sejam cumpridos como manda a lei”, argumentou Victor Hugo, autor da lei.
Objetivo da Lei do Silêncio é combater barulhos excessivos. Foto: arquivo
Segundo ele, o projeto de lei não vai proibir aniversário ou festas. Um bingo de rua, por exemplo, será permitido desde que haja um comum acordo entre os vizinhos e um horário para início e fim do evento.
“Nós vamos fazer uma grande audiência publica com a sociedade, PM, Batalhão Ambiental e Justiça. Esse é um caso que assola a sociedade, as chamadas de perturbação de sossego superam os casos de furtos”, frisou o vereador.
A necessidade da lei nasceu dos dados estatísticos do Batalhão Ambiental que recebe diariamente 60 casos e possui uma média de 1,5 mil por mês e mais de 24 mil por ano. Só em 2016, foram contabilizadas 23.072 ligações por perturbação de sossego em Macapá. O índice mais alto vem de fevereiro de 2015 onde foram registradas 85 mil ocorrências.
“Todos temos o direito de curtir sua música seja em casa ou em um grande show. Mas não podemos permitir que o meu direito interfira no sossego e descanso do próximo. Não queremos privar ninguém, só buscamos um respeito para as partes”, disse o parlamentar.
A previsão é que a audiência pública ocorra no próximo mês, quando as comissões devem terminar de analisar o projeto. Mas este mês haverá debates acerca do assunto no parlamento municipal para ouvir a sociedade, empresários e promoters sobre a lei.