SELES NAFES
O ex-deputado estadual Eider Pena (PR) foi condenado a 8,7 anos de prisão em regime fechado durante julgamento de ação penal derivada da Operação Eclésia, de 2012. Ele também foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos pelo ressarcimento fraudulento de verba indenizatória com uso de notas fiscais falsificadas.
O relator do processo foi o desembargador Carmo Antônio de Souza. Eider Pena foi condenado por crime de peculato. Os outros réus, o deputado Moisés Souza (PSC), o ex-deputado Edinho Duarte e o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá, Edmundo Tork, foram absolvidos. Eles eram acusados de formação da quadrilha e uso de documento falso.
“Os ordenadores de despesa não tinham nenhuma responsabilidade sobre eventuais ilicitudes praticadas pelos parlamentares na prestação de contas das verbas indenizatórias. As regras dizem que o deputado atesta a nota e a casa em boa fé faz o ressarcimento da despesa”, explicou o advogado Maurício Pereira, que fez a defesa Edmundo Tork. A tese foi a mesma apresentada na defesa de Moisés Souza e Edinho Duarte por outros advogados.
A denúncia do MP foi baseada na apreensão de notas fiscais durante a Operação Eclésia. De acordo com investigação do Ministério Público, todas as notas fiscais de Eider Pena eram falsificadas, especialmente nos valores. O total ressarcido a ele em 1 ano foi de R$ 760 mil.
Todas as notas fiscais de Eider Pena eram falsas, segundo o MP. Foto: Arquivo/SELESNAFES.COM
A advogada de defesa de Eider Pena, Maria Elizabeth Queijo, que veio de São Paulo para o julgamento, tentou anular todas as provas alegando que as falsificações não estavam comprovadas.
Contudo, o relator do processo lembrou que proprietários das empresas que supostamente teriam emitido as notas prestaram depoimento confirmando que não haviam prestado serviços ao gabinete do deputado, entre abril de 2011 e abril de 2012. Uma das notas era de uma empresa que estava fechada desde 2009.
A defesa ainda tentou argumentar que houve cerceamento da ampla defesa, mas o desembargador Carmo Antônio lembrou que nas oitivas o deputado usou o direito de permanecer calado.
Procurador do MP, Nicolau Crispino, acompanhou o julgamento. Foto: Gilvana Santos
O acórdão do Tribunal de Justiça já foi publicado no Diário Online do Tjap. Apesar disso, o cumprimento da sentença não é imediato. A expectativa é de que a defesa de Eider Pena apresente algum embargo declaratório ou infringente como recurso.
Depois do julgamento desses recursos, o MP pode ou não requisitar ao Tribunal de Justiça o início do cumprimento da pena, assim como ocorreu com o deputado Moisés Souza em novembro passado.
O Tribunal de Justiça ainda vai julgar este ano ações penais contra outros deputados também por desvio de verba indenizatória.