CÁSSIA LIMA
A partir desta terça-feira, 14, qualquer cidadão amapaense pode acompanhar pela internet e até pedir informação detalhada dos gastos públicos do governo do Estado. O serviço de transparência à população foi possível a partir da sanção de duas leis.
O governador Waldez Góes (PDT) sancionou a Lei de Acesso à Informação e a Lei que cria o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado do Amapá em um evento no Palácio do Setentrião que contou com a presença de gestores.
Com a sanção da LAI, qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode pedir informações públicas dos órgãos e entidades sem necessidade de apresentar motivo.
Evento contou com autoridades do governo. Fotos: Cássia Lima
“Todos os poderes vão trabalhar de forma integrada disponibilizando informações públicas. Nós vamos ter centro de atendimentos e será gerado um protocolo. O cidadão pode receber a informação em até 20 dias, que é o prazo legal”, explicou o controlador geral do Estado, Otni Alencar.
Segundo o controlador, as informações podem ser desde editais, contatos públicos e até relatórios fiscais que não estejam sob sigilo. O pedido pode ser feito no próprio órgão ou no Balcão de Atendimento Virtual, que está no site http://acessoainformacao.ap.gov.br/.
A regulamentação da LAI foi comemorada pelo auditor geral Paulo Amoras, que esteve no evento de lançamento do portal nesta terça-feira. Ele classificou a regulamentação como uma grande vitória para a população.
“Essas duas leis possibilitam um controle do cidadão com os gastos do Estado, assim como, dos outros poderes para um rigoroso controle fiscal. Isso já acontecia em outras cidades e chega ao Amapá. É um avanço para a cidadania”, destacou o controlador geral nacional, Paulo Amoras.