SELES NAFES
A empresa de alimentos MBPA foi multada em R$ 25 mil por doação ilegal para a campanha de Waldez Góes (PDT) durante a eleição para o governo do Estado em 2014. De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral, a mineradora está inativa e não poderia ter feito doação de qualquer valor para nenhum candidato ou partido.
A decisão foi proferida no último dia 8 pelo juiz Adão Carvalho, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá. De acordo com o MP, a doação foi de R$ 5 mil, extrapolando os 2% referentes ao faturamento do ano anterior.
Waldez na campanha de 2014: governador não foi denunciado
“Cumpre salientar que está demonstrado que a representada (MBPA) não teve nenhuma atividade no ano de 2013, conforme comprova documento da Receita Federal, fato que demonstra que não houve movimentação financeira, desta forma não poderia ter realizado doação em espécie em qualquer valor”, diz o magistrado em trecho da sentença.
Juiz Adão Carvalho: apenas multa de R$ 25 mil já é o suficiente
A MBPA não apresentou defesa e acabou sendo condenada à revelia.
No entanto, o juiz Adão Carvalho não deferiu totalmente o pedido do MPE, que também queria que a empresa fosse impedida de participar de licitações. O magistrado avaliou que a aplicação da multa, cinco vezes o valor da doação, já era suficiente para punir a empresa.
Apenas a MBPA era ré no processo. A decisão não tem qualquer efeito sobre a campanha de Waldez Góes.