CÁSSIA LIMA
Ao todo, 360 concursados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) devem passar para o quadro efetivo do Estado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa (Alap). A PEC foi lida pela segunda vez nesta terça-feira, 25.
A proposta foi construída junto com representantes da categoria. Se aprovada e sancionada, a PEC garantirá a transposição de concursados de 2007 para o quadro efetivo de pessoal do Estado.
O restante dos profissionais que somam 134 servidores devem ser amparados pela PEC federal 199/2016, de autoria do senador roraimense Romero Jucá (PMDB). Esses funcionários fazem parte do antigo ex-território federal do Amapá e devem migrar para o quadro do governo Federal.
“A gente já viu em outros casos que os trabalhadores não são poupados com as privatizações. Nós costuramos essas medidas para encontrar caminho melhor e para os trabalhadores não ficarem desempregados”, destacou Audrey Cardoso, presidente do Sindicato dos Urbanitários.
Max da AABB articula a relatoria da PEC. Fotos: Cássia Lima
A CEA tem muitos problemas, entre eles uma dívida de R$ 4 bilhões, e deixou de ser viável para o Estado.
“Nós tentamos manter a empresa pública, mas o governo federal mostrou que a realidade é diferente e que é necessário essa privatização. Alguns funcionários podem ser absorvidos (na privatização), mas a PEC nos dá a garantia de trabalho”, frisou o presidente.
Audrey Cardoso, do Sindicato dos Urbanitários: garantia de trabalho
A PEC para a transposição dos servidores vai passar pela terceira leitura na quinta-feira, 27, e será encaminhada para a Comissão de Redação e Justiça. Após isso, ela será enviada para a comissão de orçamento da Alap que é presidida pelo deputado Max da AABB (SD).
“Já iniciei diálogo com os servidores e deputados. Provavelmente, eu serei o relator da PEC e tenho certeza que os parlamentares vão aprovar essa sem problema nenhum. Essa é a melhor alternativa de não colocar esses trabalhadores na rua”, ressaltou o deputado.