SELES NAFES
Uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público do Amapá na semana passada envolve os nomes de 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), três ex-diretores e até uma procuradora do próprio MP. A ação pede a devolução de R$ 150,6 milhões.
Foram denunciados os conselheiros:
Júlio Miranda Coelho (ex-presidente)
Raquel Capiberibe (aposentada)
Luiz Fernando Pinto Garcia (aposentado)
Amiraldo Favacho
Regildo Salomão
Manoel Antônio Dias (aposentado)
E o espólio de Margareth Salomão de Santana, já falecida.
A procuradora Socorro Milhomem e mais três ex-diretores também foram denunciados. São eles:
Paulo Celso da Silva e Souza (ex-diretor financeiro)
Nelci Coelho Vasques (ex-diretora administrativa)
Walmir Rodrigues Pinheiro (ex-diretor financeiro)
Todos já são réus em outra ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), derivada da Operação Mãos Limpas, de 2010, que apura desvio de recursos e fraudes em licitações no TCE.
Conselheiro Manoel Dias foi aposentado compulsoriamente. Foto: TCE
A ação do MP cita provas colhidas em mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo fiscal e bancário, além do sequestro de bens, especialmente de Júlio Miranda, que é apontado como líder do grupo que desviava recursos do TCE.
Segundo a denúncia, o desvio ocorria de várias formas. Uma rubrica genérica chamada de “outras despesas variáveis” era usada para repassar dinheiro aos conselheiros de forma ilegal. Além disso, o peculato ocorria também com o ressarcimento de despesas médicas irregulares e com o pagamento de ajuste de custo.
Júlio Miranda: patrimônio “espantoso”
Na condição de presidente do TCE, continua a denúncia, Júlio Miranda realizava saques de alto valor sem qualquer especificação para adquirir bens em nome de “laranjas”. Os saques ocorriam com o apoio de diretores administrativos e financeiros do tribunal e também teriam sido realizados pelos demais conselheiros.
Entre setembro de 2005 e julho de 2010, teriam sido sacados irregularmente mais de R$ 150,6 milhões das contas do TCE. Os saques foram comprovados por laudos periciais. Pessoalmente, Júlio Miranda teria sacado R$ 7,5 milhões na boca do caixa.
“O maior gasto do TCE entre 2005 e 2010 não foi com a folha de pessoal, nem a reforma da sede, mas sim o desvio e apropriação”, diz trecho da denúncia.
O patrimônio de Júlio Miranda é citado na ação como “espantoso”. Além de carros, embarcações e aeronaves, ele seria proprietário de pelo menos 50 imóveis colocados em nome dele, da esposa, filhos e de outros laranjas.
Outro denunciado, Paulo Celso da Silva e Souza, então diretor financeiro do TCE, teria sacado sozinho mais de R$ 84 milhões.
Além dos saques, os conselheiros também teriam sido beneficiados com pagamentos de ajuda de custo. Alguns valores ultrapassavam os R$ 250 mil.
Raquel Capiberibe: saques de R$ 1,3 milhões e ajuda de custo
A conselheira Raquel Capiberibe, por exemplo, além de ter sacado na boca do caixa mais de R$ 1,3 milhão, segundo o MP, também teria recebido R$ 258 mil em ajuda de custo.
Ressarcimentos
Saques e pagamentos de ajuda de custo se somavam aos ressarcimentos igualmente irregulares, afirmam os promotores que assinam a denúncia.
A conselheira Margareth Salomão, por exemplo, teria custeado tratamentos estéticos e outras despesas médicas com recursos do tribunal, num total superior a R$ 822 mil num período de quatro anos.
No caso da procuradora Socorro Milhomem, que atuava no TCE, a denúncia diz que ela teria sacado mais de R$ 39 mil na boca do caixa a título de “reestruturação de seu gabinete”.
A ação pede a condenação dos acusados, devolução dos R$ 150 milhões sacados irregularmente, e dos R$ 39 mil sacados pela procuradora Socorro Milhomem.
A ação de responsabilidade por improbidade administrativa é assinada pelos promotores: Adauto Barbosa, Afonso Guimarães, Manoel Edi Júnior, Afonso Henrique Pereira e Laércio Mendes. A ação foi protocolada no último dia 10.
A procuradora Socorro Milhomem foi a única que se pronunciou até agora. No entanto, ela disse apenas que ainda não conhece o conteúdo da ação, por isso não poderá entrar em detalhes.