SELES NAFES
Uma decisão do juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, pode tornar o Amapá o único Estado a ter todos os municípios com seus planos municipais de saneamento básico concluídos. Esse planejamento é fundamental para a captação de recursos federais pelos municípios.
O magistrado ordenou que fossem incluídas todas as cidades amapaenses no termo de execução descentralizada com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A fundação vai firmar convênio, possivelmente com a Universidade Federal Rural da Amazônia, com sede em Belém do Pará, para que os planos sejam elaborados.
A decisão é do último dia 20 de abril, após audiência conduzida pelo juiz que analisa a ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Federal. Os planos municipais de saneamento básico funcionam como planos diretores, mas normatizam e estabelecem linhas gerais para sistemas de água e esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos, sendo, inclusive, convertidos em lei municipal.
A Funasa, que tem recursos para criar os planos, se recusava a incluir os municípios de Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari. A decisão do juiz estendeu o termo de execução, a ser firmado com uma instituição federal de ensino superior, a todos os municípios, mesmo os que tiverem pendências com a Fundação Nacional de Saúde.
“A jurisprudência tem seguido no sentido de que não é juridicamente adequada, tampouco razoável, a imposição de restrições de qualquer ordem a municípios por inadimplência ou irregularidades imputada à gestão anterior”, ponderou o magistrado em trecho de sua decisão.
Mesmo com menos de 50 mil, Tartarugalzinho e outras duas cidades serão incluídas na elaboração dos planos municipais de saneamento. Foto: Arquivo
O juiz determinou a inclusão de todas as cidades do interior do Estado, com população inferior a 50 mil habitantes, que, em matéria de saneamento básico, encontram-se no âmbito das atribuições da Funasa. Os municípios com população superior a 50 mil habitantes, são de competência da União, através do Ministério de Estado das Cidades.
Apenas Macapá e Santana possuem planos de saneamento básico já prontos, isso em função da forte atuação de João Bosco Soares na condução de audiências públicas derivadas do processo movido pelo MPF.
“Vários municípios do interior já haviam recebido recursos financeiros da Funasa para adquirirem seus planos municipais de saneamento e os perderam. Essa é uma última tentativa capitaneada pela Justiça Federal. O Amapá poderá ser a primeira Unidade Federativa do país em que todos os municípios tenham um plano municipal de saneamento básico”, comentou ele.