SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) rejeitou recurso ao ex-governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), no processo que investiga a aquisição de passagens aéreas na Secretaria de Turismo do Estado (Setur). Capiberibe recorria contra o fato de a primeira instância ter aceitado a denúncia e iniciado a instrução do processo.
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo era contra decisão do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível de Macapá.
Tjap considerou que o juiz, quando aceitou a denúncia, sinalizou pela existência de indícios de improbidade administrativa, apesar de observar que os elementos ainda serão melhor analisados durante a fase probatória.
A Setur, durante o governo Camilo Capiberibe, teria comprado R$ 15 mil em passagens aéreas sem processo licitatório.
A defesa sustentava no recurso que o ex-governador era parte ilegítima na ação porque não tinha responsabilidade pela realização de licitações ou aquisição de bens e serviços, o que impediria o recebimento da ação pelo juiz de 1ª instância.
No recurso, a defesa pedia a suspensão da tramitação da ação na 6ª Vara Cível, e no mérito a improcedência da ação.
O relator do recurso, desembargador João Guilherme Lages, lembrou que “o recebimento da ação por ato de improbidade administrativa exige apenas a presença de indícios de irregularidade e de sua autoria. Isto porque, na fase de admissibilidade, o exame dos fatos é superficial, não havendo necessidade de demonstração cabal de sua ocorrência”.
Além disso, o desembargador lembrou que, de acordo com os autos, a Setur chegou a comprar as passagens de uma empresa antes do término do processo licitatório.
“(…) não é possível vislumbrar, nesta sede recursal, elementos que excluam de modo inconteste a participação do agravante (ex-governador)”.
“(…) Vale ressaltar que tais matérias serão submetidas a ampla dilação probatória, com o consequente exercício da ampla defesa e do contraditório”.
O portal SELESNAFES.COM aguarda um posicionamento da assessoria de imprensa o ex-governador.