CÁSSIA LIMA
Por unanimidade dos 19 deputados presentes, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve passar 360 concursados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para o quadro efetivo do Estado.
A aprovação no primeiro turno na manhã nesta desta terça-feira (2) animou os servidores da CEA que estavam presentes nas galerias da casa de leis. Na quarta-feira (3) a proposta será votada em segundo turno. Ao que tudo indica, a aprovação é certa.
“Nós mobilizamos os deputados para essa votação. Entendemos que essa é a melhor alternativa de não colocar esses trabalhadores na rua”, ressaltou o deputado Max da AABB (SD).
Max da AAbb (SD): absorção é melhor saída para servidores. Fotos: Cássia Lima
A PEC foi construída junto com representantes da categoria. Após ser e sancionada, a proposta irá garantir a transposição de concursados de 2007 para o quadro efetivo de pessoal do Estado.
O restante dos profissionais que contabilizam 134 servidores devem ser amparados pela PEC federal 199/2016, de autoria do senador de Roraima Romero Jucá (PMDB). Esses funcionários fazem parte do antigo ex-território federal do Amapá e devem migrar para o quadro do governo federal.
De acordo com informações da própria CEA, a companhia vive com diversos problemas atualmente. O maior deles é uma dívida de R$ 4 bilhões. A privatização da empresa já anunciada deve ser concluída até 2018.