DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou em 2º turno, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (3), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo do Estado que prevê a absorção dos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para o quadro efetivo do governo. Participaram da sessão os 24 deputados estaduais.
O principal objetivo da PEC da CEA, formado por técnicos do GEA e por uma comissão de servidores da companhia, é garantir os empregos dos funcionários após o processo de privatização que deverá ocorrer ainda este ano.
PEC segue para sanção do governador. Fotos: Ruan Alves (Alap/divulgação)
A proposta, agora que foi aprovada, segue primeiramente para promulgação da Alap e, posteriormente, para a sanção do governador do Amapá, Waldez Góes. A medida beneficiará 361 servidores concursados no ano de 2007, ano do último certame de admissão da CEA.
“Estávamos aflitos e preocupados. Foram muitos dias de luta e discussão durante as nossas reuniões. Essa é uma grande vitória que abrange não apenas nós, funcionários, mas também nossas famílias”, comemora Raimundo Sena, representante dos funcionários da companhia.
Servidores do ex-território
Os 134 servidores da CEA que pertenciam ao quadro do ex-território deverão ser amparados pela PEC Federal 199/2016, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB).
A proposta visa a transposição de servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá e Roraima aos quadros da União e nos próximos dias será votada na Câmara dos Deputados.