CÁSSIA LIMA
O governo do Amapá deve pagar aos cofres da prefeitura de Macapá mais de R$ 4,5 milhões. O recurso é referente aos valores da Tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2014, época da gestão de Camilo Capiberibe (PSB) no executivo estadual. O reconhecimento da dívida foi decidido na última sexta-feira (19) pela 6ª Vara Civil e de Fazenda Pública.
Segundo a Procuradoria de Macapá, o Estado está quite com a prefeitura apenas no ano de 2015, quando Waldez Góes (PDT) assumiu o governo. Contudo, em 2016, apenas uma parcela foi paga, e em 2017 foram duas referentes à assistência farmacêutica e básica.
Os valores são previstos em lei e, pela falta desse repasse, a prefeitura teve que arcar com os custos do SUS juntamente com a União podendo causar déficit orçamentário.
Na sentença, o juiz Paulo Madeira frisa que os valores são decorrentes do rateio dos recursos do Governo Estadual a serem transferidos para os municípios. Em outras palavras, o Estado não repassou valores para custear os aspectos operacionais do SUS no município.
“Esse é um valor que faz falta e que a prefeitura teve que arcar com as dívidas sozinha. Isso sobrecarregou o erário do Município demasiadamente.”, frisou a subprocuradora-geral de Macapá, Rayssa Carvalho.
Rayssa Carvalho: não pagamento sobrecarregou o Município. Fotos: Cássia Lima
O valor faz parte do Fundo Nacional de Saúde. Cada ente, entre eles o Município, Estado e União, tem que colocar um valor na receita do SUS. Mas durante os anos citados na decisão, apenas a prefeitura de Macapá e a União realizaram os repasses.
“Já tivemos o reconhecimento dessa dívida que é histórica, mas ainda não sabemos quando vamos receber esse valor. O Estado ainda pode recorrer da decisão”, destacou a subprocuradora.
O valor líquido é de R$ 4.536.478,20 (quatro milhões quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), que inclui recursos para investimento na assistência básica, vigilância e assistência farmacêutica dos municípios.
Valores custeados pela prefeitura de Macapá com a falta de repasse do governo
Dívida já é considerada histórica, pela Procuradoria do Município