DA REDAÇÃO
O decreto do presidente Michel Temer (PMDB) convocando as Forças Armadas para supostamente proteger o Congresso Nacional causou uma enorme confusão na tarde desta quara-feira (24) nas duas casas do parlamento federal. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) informou que vai ingressar com um mandado de segurança contra a medida, e mais cedo apresentou questão de ordem ao plenário do Senado Federal.
Para o parlamentar, uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem só poderia ocorrer com autorização do Congresso.
O congressista pediu ao presidente da casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que suspenda o emprego do Exército por considerar ser ilegal nas atuais condições e ferir a Constituição Brasileira.
Durante seu pronunciamento, Randolfe explicou que o emprego do Exército pode ocorrer somente na defesa do país ou em situações em que estiverem esgotados os instrumentos de segurança para com as instituições do Brasil.
“O senhor presidente da República editou um decreto de Estado de Defesa para o uso das Forças Armadas, mas para ser válido, é necessário que o Congresso Nacional seja convocado com 24 horas de antecedência. Neste grave momento da história do Brasil, o senhor, presidente do Senado Federal, encerre esta sessão, reúna o Congresso Nacional e suste este decreto. Não temos instabilidade institucional, a única a ameaça para o país é a permanência de Michel Temer na presidência”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues.