JÚLIO MIRAGAIA
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou nesta segunda-feira (5) o projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, suas alterações e outras providências. O PL trata da Gratificação da Atividade em Saúde (GAS), assegurando o benefício, existente desde 2006, para servidores de segmentos da categoria que ainda não o possuíam.
Estão contemplados com a nova legislação profissionais da área de atenção à saúde, de apoio diagnóstico e de vigilância em saúde.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Amapá (Sindsaude), em 2015, após um processo de negociação com o governo do Estado, a GAS passou a ser paga para os profissionais da Saúde que não estavam contemplados na Lei nº1.059/2006, como os servidores do Samu.
Samu paralisou por 3 dias em 2016 por manutenção da gratificação. Foto: Cássia Lima
Depois de manifestações, Sindesaude conseguiu acordo com o governo sobre a GAS. Foto: Sindesaude
O benefício, entretanto, foi suspenso em 2016 e houve protesto no mês de abril, com paralisação de 3 dias das atividades do Samu. O sindicato foi novamente recebido pelo governo para uma nova rodada de negociações e definido como os segmentos do funcionalismo seriam incorporados na gratificação por meio de novo Projeto de lei.
“Nós tínhamos acordado que eles fariam a modificação da lei, só que eles queriam na época fazer um decreto. E quando eles fizeram a reunião com todos os sindicatos, então eles vieram e disseram que não poderiam propor o decreto e teria que ser realmente com modificação da lei, o que nós já tínhamos sugerido e pedido, então desde o ano passado a gente vem debatendo e articulando essa situação toda e aí nós conseguimos em novembro de 2016 que o executivo mandasse esse projeto pra Alap e só agora a gente conseguiu com que fosse feita a aprovação”, explicou a vice-presidente do Sindsaude, Ieda Mendes.
Líder do governo, deputado Antonio Furlan: gratificação valoriza o servidor. Foto: Secom
A representante dos servidores disse ainda que a incorporação dos servidores à GAS foi obtida por meio da mobilização da categoria, como no protesto feito pelos servidores do Samu.
O líder do governo na Alap, o deputado Antonio Furlan (PTB), avaliou positivamente a aprovação do PL.
“Com a aprovação deste Projeto de Lei, há uma valorização do servidor feita pelo governador, que nós, como líder do governo e também como presidente da Comissão de Saúde, não podíamos deixar de votar”, afirmou Furlan.