DA REDAÇÃO
A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, aceitou ação contra o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) e mais quatro ex-gestores de governo por ato de improbidade administrativa. Os cinco são acusados de reter, indevidamente, os descontos de empréstimos consignados de servidores do Estado em 2014.
Os denunciados são:
Azolfo Gemaque dos Santos, ex-secretário de Administração
Jardel Adailton Souza Nunes, ex-secretário de Saúde
José Alípio Diniz Moraes Júnior, ex-presidente do Prodap
Jucinete Carvalho de Alencar, ex-secretária de Fazenda
Segundo denúncia, os descontos foram feitos nos salários dos servidores, mas não foram repassados para as instituições financeiras num total R$ 54,8 milhões. A ação, que corre desde o ano passado, pede o bloqueio dos bens de todos os citados e a condenação no julgamento do mérito.
Em 2016, Alaíde de Paula já havia bloqueado os bens dos cinco até o valor de R$ 54 milhões. Eles apresentaram defesa inicial negando os atos ilegais, e alegando “ilegitimidade passiva”, ou seja, argumentam que não podem constar no polo passivo do processo porque não teriam responsabilidade sobre as decisões de reter os empréstimos.
A ação, que é movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, argumentou que o ex-governador tinha conhecimento sobre o bloqueio dos repasses para os bancos e financeiras, mas ele teria se omitido. Todos têm prazo para apresentar defesas.
A assessoria do ex-governador Camilo Capiberibe disse que a ação seria uma ordem do atual governador Waldez Góes (PDT), e que normalmente as ações de improbidade são recebidas em nome do princípio in dubio pro societatis, que na tradução literal seria algo parecido com “dúvida que beneficia a sociedade, e não o réu”.
“O ex-governador está tranquilo e no mérito vai provar que não houve improbidade administrativa em nenhuma de suas modalidades. Nenhum servidor público foi negativado, nem tampouco houve denúncia ao Ministério Público Estadual ou Federal e nem prejuízo ao erário”, resumiu em nota.