DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais do Amapá aprovaram projeto de lei que estende o benefício da licença maternidade, ou paternidade, para casais homoafetivos que sejam servidores públicos. A proposta, aprovada na quarta-feira (21), é da deputada Marília Góes (PDT).
Pelo texto original, que agora segue para sanção do governo, os casais poderão escolher quem sairá de licença, que no caso do servidor público chega a 6 meses. O benefício vale pra adoção de crianças ou gestação de uma das parceiras.
“É uma garantia de direitos que outros cidadãos possuem e que estas pessoas também devem ter. Pela lei, os casais homoafetivos podem casar, adotar e agora estou propondo que tenham o direito a esses benefícios”, justificou a parlamentar.
Deputados também aprovaram requerimento sobre o uso do nome social. Foto: Ascom
Na mesma sessão, os deputados aprovaram requerimento da deputada que pede ao governo do Estado a edição de um decreto que permita à população LGBT o uso do nome social, ou seja, aquele que não consta nos documentos civis, mas que é reconhecido pela sociedade.
Marília Góes diz que o decreto vai evitar constrangimentos, especialmente para travestis e transexuais. A deputada ressaltou que não existe lei federal, mas que a medida é amparada por um decreto nas repartições federais.