DA REDAÇÃO
O juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, determinou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) libere recursos de convênios para que as prefeituras de Laranjal do Jari e Oiapoque possam contratar projetos executivos de saneamento mais completos.
A ação civil é movida pelo Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP). Na avaliação do magistrado, houve equívocos nos convênios assinados com as prefeituras, já que ficaram de fora itens importantes de saneamento, como esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Os convênios preveem apenas a ampliação dos sistemas de água tratada.
Os convênios são de 2012, e destinam quase R$ 30 milhões para Laranjal do Jari e mais R$ 15,7 milhões para Oiapoque. Trinta por cento já foram liberados.
Juiz João Bosco Soares com os prefeitos de Laranjal do Jari e Oiapoque: Caesa tem 30 dias para firmar termo de cooperação com os dois municípios. Foto: Divulgação
O juiz também determinou que a Caesa dê o apoio necessário para que as prefeituras realizem seus projetos executivos. A companhia tem prazo de 30 dias, após a liberação dos recursos, para firmar um termo de cooperação com os dois municípios.
Outra decisão importante diz respeito ao município de Pedra Branca do Amapari, que também tem recursos para saneamento. João Bosco Soares determinou que o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) repasse à Caesa o direito sobre os recursos hídricos do município.