DA REDAÇÃO
O Senado aprovou a medida provisória que reajusta salários de servidores federais de várias categorias, entre policiais civis, professores, fiscais de tributos, economistas, arquitetos, servidores da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) e engenheiros do Amapá.
A Emenda 200, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), permite que os professores do ex-Território Federal do Amapá façam a opção pelo Plano de Cargos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O mesmo ocorre com os fiscais de tributos, engenheiros, economistas, estatísticos, arquitetos e geólogos do ex-Território, por meio outras emendas apresentadas pelo senador.
A aprovação da MP regulamenta, ainda, a situação remuneratória dos servidores da Seplan e Controladoria “é uma grande vitória porque eles esperam por esse direito há mais de 5 anos”, comemorou o senador Randolfe.
Randolfe Rodrigues: emendas garantiram inclusão de servidores do Amapá
Deputado Marcos Reátegui: pressão pela sanção do presidente
A MP ainda atribui à Comissão de Transposição do Ministério do Planejamento o enquadramento dos policiais civis do ex-território num prazo de 120 dias.
A MP, que já tinha sido aprovada pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Michel Temer. Segundo o deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP), serão beneficiados mais de 29 mil servidores da ativa e 38 mil aposentados pensionistas, incluindo os servidores do Amapá.
“Fizemos a nossa parte, mas ainda é preciso que o presidente Michel temer assine embaixo, e sancione sem veto, para que de fato, os direitos destes servidores a quem o Amapá deve muito, sejam assegurados. Caso não fosse aprovado na Câmara e Senado, as perdas seriam muito grandes para estes trabalhadores que muito contribuíram para o desenvolvimento do Brasil”, finalizou o parlamentar.