SELES NAFES
O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou provimento ao recurso do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) contra decisão de primeira instância que o tornou réu em processo movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O desembargador considerou que existem indícios de irregularidades que precisam ser esclarecidos.
De acordo com o magistrado, a admissibilidade de uma ação por ato de improbidade administrativa exige apenas que existam “indícios de irregularidade e de sua autoria”.
“Isto porque, na fase de admissibilidade, o exame dos fatos é superficial, não havendo necessidade de demonstração cabal de sua ocorrência. Somente na fase instrutória, momento no qual permitida análise mais aprofundada das provas, procederá o julgador à verificação das responsabilidades e da prática do ato ímprobo”, acrescentou.
A ação foi recebida pelo juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Em maio, a Câmara Única do Tribunal já tinha rejeitado recurso da defesa do ex-governador para anular o recebimento em primeira instância.
A ação movida pela PGE diz que a Secretaria de Turismo do Estado (Setur) teria comprado R$ 15 mil em passagens aéreas sem o término do processo licitatório. O ex-governador argumenta que não era o responsável pelo ordenamento de despesas na Setur.
Em nota pública, Camilo Capiberibe considerou a parte de ação uma estratégia política do atual governo.