SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá ofertou a denúncia na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jaci Amanajás (PV). Ele é acusado de usar notas fiscais falsas para receber dinheiro da verba indenizatória.
Além dele, foram denunciados o também ex-presidente Moisés Souza (PSC), o ex-secretário geral da Alap, Edinho Duarte, e o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork. A ação é derivada da Operação Eclésia, de 2012, que apreendeu documentos em prédios da Alap.
Entre os documentos estão notas fiscais de uma papelaria que, segundo o MP, nunca forneceu material para o gabinete do deputado Jaci Amanajás. Além disso, diz a denúncia, as notas fiscais são falsificadas.
O promotor Afonso Guimarães, que assina a denúncia, diz que entre julho de 2011 e abril de 2012 o deputado usou as notas falsas para receber valores da verba indenizatória, a título de ressarcimento.
Entre os indícios de falsificação das notas, estão erros de português, quantidade de dígitos e fonte das letras. Em depoimento, o proprietário da empresa também afirmou que nunca imprimiu notas na gráfica de onde as notas falsas saíram, e muito menos forneceu materiais para o gabinete de Jaci.
O Ministério Público assegura na denúncia que os falsos ressarcimentos somaram quase R$ 58 mil, e que Jaci ainda atestou a veracidade dos gastos no verso das notas.
O deputado é denunciado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Os três ex-gestores da Alap são acusados de autorizar os pagamentos e serem omissos na supervisão das despesas do gabinete.
O MP pede na ação uma liminar determinando o bloqueio dos bens do deputado Jaci Amanajás para garantir do ressarcimento dos valores aos cofres públicos. A Alap não se manifestou sobre a denúncia.