DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com uma Ação Civil Pública, na segunda-feira (10) contra o ex-prefeito de Porto Grande, Antônio de Sousa Pereira, o “Tonho do Matapi” (PC do B).
O MP-AP pede a condenação na Justiça do ex-gestor do 5º mais populoso município do Estado por atos de improbidade administrativa, ocorridos entre os anos de 2013 e 2016.
Na ação, “Tonho do Matapi”, foi denunciado por realizar nomeações para cargos “fantasmas”, e ainda por duplas nomeações para cargos em comissão legalmente previstos como únicos.
Proto Grande, segundo a denúncia do MP, fechou o ano de 2016 com uma séria crise financeira. A administração do último prefeito foi encerrada com pagamentos de servidores públicos atrasados e serviços paralisados.
Na época, o gasto com pessoal crescia vertiginosamente e chegou a atingir o patamar de 75% da receita corrente líquida municipal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite máximo de 54%.
“A Promotoria de Porto Grande descobriu essa verdadeira farra de nomeações ilegais ao exercer seu papel fiscalizador, analisando a folha de pagamento desse ente federativo”, ressaltou o promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Justiça da comarca de porto Grande.