DA REDAÇÃO
Dois ex-secretários, um ex-diretor do terminal rodoviário e um empresário, todos de Oiapoque, foram denunciados nesta segunda-feira (24) pelo Ministério Público do Amapá.
O MP afirma que os quatro denunciados decidiram fraudar o processo licitatório de obras no terminal simulando a participação de três empresas. O valor em que poderia ocorrer a dispensa de licitação é de R$ 15 mil, e todas as três empresas apresentaram orçamentos entre R$ 18 mil e R$ 20 mil.
A empresa Azevedo Construções “venceu” com o menor valor de R$ 18.912,62. Mesmo assim, diz o MP, os valores estavam superfaturados com conhecimento do proprietário da empresa.
Foram denunciados na ação de improbidade administrativa: Edson Lopes Maia, ex-secretário municipal de Infraestrutura; Christiandson Kauê Correia da Silva, ex-secretário municipal de Administração; Joarez da Silva, ex-diretor do Terminal Rodoviário do Oiapoque; e Elinei Rocha de Azevedo, proprietário da empresa investigada, Azevedo Construções Ltda.
De acordo com o MP, foi Joarez Chaves quem decidiu denunciar os demais envolvidos depois de ter sido exonerado pelo então prefeito.
“Os requeridos executaram obra pública sem o devido respeito à lei, (…) logo, todos os demandados agiram com manifesto dolo de violar os princípios da administração pública, em especial os da legalidade, moralidade, lealdade, eficiência e igualdade”, ressaltou o promotor David Zerbini.
Outra irregularidade teria sido o fato de as obras terem começado sem conhecimento da própria prefeitura. Ao tomar conhecimento do que estava ocorrendo, a Comissão Permanente de Licitação do Município percebeu a inexistência do processo de licitação e requisitou da Assessoria Jurídica da CPL um parecer sobre o caso.
O parecer foi pela suspensão dos trabalhos. Mesmo assim, a obra continuou no terminal rodoviário. De acordo com o MP, para reduzi as suspeitas, o então secretário de Administração e o diretor do terminal reabriram o processo pedindo que outras empresas enviassem propostas.
Na nova concorrência a empresa Azevedo Construções apresentou mais uma vez o menor valor, mas desta vez abaixo do limite. A justiça ainda não se manifestou sobre se aceitará a denúncia.