SELES NAFES
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE) determinou a suspensão da licitação que estava definindo uma nova agência de viagens para emitir as passagens aéreas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O pedido foi feito pela empresa AP Turismo, atual detentora do contrato. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) nega as irregularidades, e diz que é necessário trocar a empresa.
A AP Turismo alegou que existem irregularidades na licitação. Uma delas seria a criação de exigências excessivas com o suposto intuito de direcionar o pregão.
“Incluíram no edital questões altamente restritivas à competição. E o pregoeiro lançou edital dizendo que a data de início para a oferta de lances seria 3 de julho, mas classificou propostas feitas em abril em outro pregão cancelado”, comentou o advogado da AP Turismo, Constantino Braúna Júnior. Ele também informou que aguarda a concessão de uma liminar na justiça comum.
Constantino Brahúna Júnior, advogado: restrição à competição
O advogado disse que vai interpelar criminalmente a direção da associação que representa os pacientes assistidos pelo TFD. A entidade afirmou ao portal SELESNAFES.COM, nesta quarta-feira (19), que a AP Turismo estaria atrasando a emissão de passagens propositadamente para pacientes que haviam denunciado atrasos.
“Temos a comprovação de que não existem passagens atrasadas. Temos relatórios até da Sesa. (…) A entidade denunciou de forma vaga, sem citar nomes e outras informações”, apontou Constantino Júnior.
Segundo ele, na verdade é a Sesa quem inadimplente com a AP Turismo. O débito seria superior a R$ 1,1 milhão por passagens excedentes.
Essa polêmica, que já culminou por duas vezes com a suspensão da licitação, não é à toa. Em jogo, está um contrato anual de R$ 10 milhões. A agência emite entre 800 e 1 mil bilhetes por mês para pacientes e acompanhantes.
Secretário de Saúde, coronel Calandrini: empresa tem grande quantidade de notificações de descumprimento do contrato
O secretário de Saúde do Estado, Gastão Calandrini, disse que já foi notificado pelo TCE, e apresentou defesa. Ele voltou a afirmar que a AP Turismo não pode continuar sendo a fornecedora das passagens.
“Quando assumi a Sesa em janeiro, já havia uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de não prorrogar o contrato por vários motivos, entre eles o grande número de notificações do fiscal do contrato de que a empresa não estava cumprindo o contrato, como atrasos nas emissões, trechos muito longos para os pacientes (…) os próprios fizeram vários protestos na imprensa”, lembrou o secretário.
Outro aspecto, acrescentou Calandrini, é a impossibilidade legal de majoração do contrato em 25%. Esse aumento já tinha ocorrido no segundo ano do contrato para atender as passagens aéreas excedentes.
“Como a demanda é volátil e aumenta sempre, eu só posso pagar no máximo R$ 820 mil por mês. Mas no últimos meses a agência tem emitido mais passagens, e depois entra com a nota (fiscal) excedente, o que pode causar uma improbidade para o gestor. Então fui orientado pela PGE para fazer uma nova licitação com um novo valor total”, explicou.
O secretário disse que por enquanto a licitação vai ficar suspensa, e que vai aguardar o análise do TCE sobre a resposta dada pela Sesa.