ANDRÉ SILVA
Os ministérios públicos Estadual e Federal no Amapá ajuizaram, nesta segunda-feira (7), uma ação civil pública contra o governo do Estado, a União e a agência AP Turismo, contratada para emitir passagens aéreas a pessoas atendidas no Programa de Tratamento Fora do Domicílio. A ação requer ainda uma indenização, a título de danos morais coletivos, contra a empresa no valor de R$ 1 milhão.
As denúncias de pacientes vão desde a demora na emissão das passagens até a perda de consultas agendadas meses antes. A assessoria jurídica da empresa tem negado que existam atrasos.
Em coletiva de imprensa, o procurador da República, Rodolfo Soares, e os promotores de Justiça Fábia Nilci e André Luiz (MPE) disseram que foram exauridas todas as tentativas de uma resolução amigável para o problema, não restando assim outra alternativa se não a da ação judicial.
Segundo eles, hoje o Estado tem um gasto de mais de R$ 19 milhões por ano com o programa e a maior demanda parte de pacientes com câncer e com problemas de visão.
Na ação, o MPF e o MPE pedem que o Estado e a AP Turismo sejam obrigados a regularizar no prazo de 15 dias a emissão de passagens pendentes de pacientes e acompanhantes. Pede também a emissão das passagens pendentes até outubro.
Procuradoria da República está processando também a União. Fotos: André Silva
A ação também pretende que a ajuda de custo (R$ 49 por dia) e as passagens sejam liberadas em um prazo máximo de 24 horas a partir da requisição, além da substituição da empresa no fim do contrato que vence em outubro deste ano.
“O Estado tem concordado com o fato de que a empresa não cumpre o contrato, e em razão disso tenta adotar providências para resolver, mas não consegue”, reconheceu o procurador Rodolfo Soares.
Os promotores e o procurador não souberam dizer quantas pessoas estão aguardando por passagens neste momento e nem se os tratamentos que precisam de um prazo máximo para iniciar, como os de câncer, estão sendo respeitados.
A promotora de Justiça Fábia Nilci relata que o ano todo recebe denúncias de pacientes insatisfeitos com o serviço, e que até procedimentos locais mais simples não estão sendo realizadas, como a cirurgia de catarata.
Secretário de Saúde, Gastão Calandrini: nova licitação foi suspensa pelo TCE
Substituição suspensa
O secretário de saúde do Amapá, Gastão Calandrini, informou que ainda não foi notificado sobre a ação, mas adiantou que é “inexequível” atender ao pedido de emissão das passagens e ajuda de custo em 24 horas, por conta do que o secretario chamou de ‘fluxo administrativo’.
Em relação à troca da empresa que fornece as passagens, o secretário informou que processo de substituição foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido da AP Turismo que também conseguiu liminar na justiça.
“A empresa continua operando de forma insatisfatória oferecendo um serviço de má qualidade. Nós já fizemos várias notificações”, garantiu Calandrini.
Em relação aos gastos com o programa no tratamento oftalmológico, o secretário adiantou que já fez pedido de novos equipamentos e que em quarenta dias a situação da oftalmologia será resolvida.
Quanto ao tratamento oncológico, ele disse que ainda este ano uma carreta itinerante do Hospital Barros Barretos de São Paulo que vai trabalhar com prevenção da doença, e que o projeto do hospital do câncer do Estado orçado em R$ 20 milhões já está pronto aguardando recursos de emenda de bancada.