Por SELES NAFES
Claro que não se viu nenhuma ampla discussão anterior ao decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), mas, com certeza, também existe muita histeria a respeito do assunto.
Ao mesmo tempo em que é preciso estabelecer medidas fortes de controle e fiscalização sobre os projetos que serão habilitados para explorar o nosso subsolo, também é preciso entender que essas riquezas necessitam ser monetizadas. Afinal, realmente não estamos num museu ou num Paraíso.
Pode até parecer lugar comum, mas a exploração de minério, mesmo que dentro da floresta amazônica, vai sim gerar desenvolvimento, renda e empregos. Isso mesmo, empregos. É o que a gente precisa por aqui, depois de quase 4 anos de recessão brasileira.
Não podemos nos esquecer, no entanto, do legado negativo de projetos como a Novo Astro (Calçoene) e a Icomi. É claro que a exploração do manganês por quase 50 anos gerou desenvolvimento materializado na criação de duas cidades, Santana e Serra do Navio, esta também no coração da floresta amazônica.
No entanto, é inegável que a população do Amapá, em especial a de Serra, não estava preparada para o fim da atividade, no apagar das luzes da década de 1990. E é importante lembrar que o passivo ambiental também foi culpa do Estado, que falhou na fiscalização e dormiu também para obrigação em estabelecer as medidas compensatórias.
Icomi: saída sem planejamento e danos ambientais. Foto: Luciano Festa Mira
Mas também existem projetos bem sucedidos na Amazônia, como a Vale do Rio Doce, a Albrás Alunorte e outros empreendimentos de grande porte com a mesma finalidade que foram relativamente bem conduzidos e criaram ilhas de desenvolvimento em suas regiões.
É evidente que estes também possuem problemas. Nenhum é perfeito. Os danos, contudo, são poeira diante de tanto progresso, empregos, urbanização, investimento em saúde e educação.
Neste cenário das críticas nacionais pelo fim do decreto a que mais causa efeito é liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que teve a adesão de artistas, intelectuais e ambientalistas em todo o Brasil.
O movimento liderado pelo parlamentar tem suas razões. Afinal, não é todos os dias que se vê 4 milhões de hectares de floresta intocada sendo liberados para mineradoras, 58 já manifestaram interesse e se instalar nas terras que compreendem o Amapá e o Pará. É mesmo de assustar.
O protesto é necessário para lembrarmos que existem outros aspectos a serem analisados e que deveriam ter sido vistos antes do decreto, editado no dia 23 de agosto. O problema é que muitas manifestações são radicais e têm tom da histeria rasa.
Porto da Albrás, no município de Barcarena: atividade intensa e desenvolvimento
É óbvio que existe um grande interesse político e econômico por trás do decreto. Sempre há. O que não está certo é abrirmos mão de gerar os empregos que a nossa gente precisa quando é perfeitamente possível liberar áreas de extração exigindo medidas que compensem os danos. Existe legislação suficiente para isso.
E vamos ser realistas: com o apoio político que Temer tem no Congresso, dificilmente o decreto será anulado. Dito isso, é preciso que esse debate liderado pelo senador force o Ibama, Ministério Público Federal, Imap, DNPM e o terceiro setor a se armarem com todos os instrumentos legais para fazer com que esses empreendimentos operem respeitando recursos hídricos, fauna e comunidades tradicionais.
Essa coexistência é perfeitamente viável, desde que o “Estado Fiscal” não negligencie seu papel por essência.