DA REDAÇÃO
O desembargador João Lages suspendeu nesta sexta-feira (25) sua decisão anterior que determinava a anulação da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A nova decisão contempla o pedido pedido da deputada Roseli Matos (DEM), que entrou com recurso contra a anulação.
Um mandado de segurança impetrado pelo deputado Jaci Amanajás (PV) em fevereiro pedia que a eleição da casa de leis, realizada no mesmo mês, não tivesse validade. O deputado era quem presidia o parlamento estadual na época e foi destituído. O parecer favorável a Amanjás foi concedido no dia 9 de agosto, porém com a nova decisão a medida perde seu efeito suspensivo.
Recurso foi impetrado pela deputada Roseli Matos. Foto: arquivo/SN
O objetivo do pleito de fevereiro era compor as vagas não preenchidas durante a guerra de liminares pela direção da Alap. A mesa diretora eleita passaria a compor junto com o presidente da casa, Kaká Barbosa (PTdoB).
Na época, foram eleitos: Roseli Matos (DEM), vice-presidente; Max da AABB (Solidariedade), 2º vice; Ednar Auzier (PROS), 1ª secretária; Pastor Oliveira (PRB), 2º secretário; e Mira Rocha (PTB), 3ª secretária, além de Raimunda Beirão (PSDB), 4ª secretária.
Ex-presidente da Alap, Jaci Amanajás pediu anulação do pleito em fevereiro. Foto: Cássia Lima
“Suspender a eficácia da decisão é a medida mais conveniente não só para preservar o direito dos embargantes (probabilidade de provimento do recurso), mas para evitar a continuidade da imperfeição do ato processual (ausência de litisconsórcio), e nulidade de atos subsequentes, notadamente se nomeada a nova Mesa Diretora na Assembleia Legislativa Estadual e depois verificado que não possuíam direito líquido e certo para estar ali”, comenta o desembargador em sua decisão.