DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia do MPF contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), derivada da Operação Mãos Limpas, de 2010. A decisão, por unanimidade, foi proferida durante julgamento na tarde desta quarta-feira (16).
Waldez era acusado de utilizar um carro oficial durante a campanha de 2010, quando o pedetista era candidato ao Senado. O MPF afirmava que o veículo era alugado para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por uma empresa contratada por influência política.
A defesa conseguiu provar que a empresa teve o contrato renovado quando Waldez já tinha renunciado ao governo para concorrer ao Senado. Além disso, o veículo havia sido adquirido em julho de 2010, e não fazia parte da frota alugada para a Sejusp.
Os ministros entenderam que a legislação eleitoral de 2010 permitia que uma empresa pudesse “doar ou disponibilizar bens para serem usados em campanhas eleitorais”. A defesa argumentou que o veículo foi alugado para a campanha e o valor da locação estava presente na prestação de contas do candidato.
Ministra Nancy Andrigh: falta de fundamentação
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a denúncia era inepta, e dispensou a sustentação oral do advogado. O MPF, contudo, já tinha feito a sua sustentação mantendo as acusações. O voto dela foi acompanhado por todos os ministros.
“Enfim, a justiça prevaleceu e dela própria vem a certeza daquilo que eu sempre disse: nada ou ninguém é capaz de macular uma consciência tranquila”, disse o governador no município de em Ferreira Gomes, onde cumpre agenda de trabalho.
Waldez disse que a primeira absolvição veio nas urnas com o voto do povo amapaense em 2014.
“Nunca cometi qualquer ato que possa desonrar a memória de meus pais, o amor de minha esposa e de meus filhos e muito menos pedi ou busquei vantagem indevida contra o Estado que pela terceira vez governo. Minha história de vida, minhas lutas e meu ideal de vida me credenciaram à vida pública e mesmo diante de tantas tentativas de lançar nódoa sobre meu nome, Deus faz Justiça na hora certa; e o trabalho continua com o mesmo compromisso de avançar cuidando do desenvolvimento do nosso Estado e da nossa gente”.