DA REDAÇÃO
O secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, emitiu uma carta aberta em que pontua e justifica alguns dos principais problemas da pasta no Amapá. A reação veio após inspeção judicial no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL), na sexta-feira, 22.
Na ocasião, o MP e a 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá constataram que o governo não cumpriu com o acordo judicial feito em 2015, através de uma Ação Civil Pública visando a regularização do serviço de ortopedia no estado, dado o elevado número de pacientes na fila de espera por essas cirurgias. Em 7 de abril deste ano, durante audiência judicial, o governo assumiu diversos compromissos, dentre os quais, a reativação dos cinco centros cirúrgicos, já existentes no HCAL, no prazo de cem dias, a partir daquela data.
Na carta, o secretário diz que na Saúde “há problemas crônicos de décadas, os quais não podem ser resolvidos em cem dias”, e completa: “mas somos compromissados, cientes de que temos muito a fazer, cientes de que lidamos com o bem maior das pessoas que é a vida”.
Hospital Alberto Lima foi inspecionado judicialmente na sexta-feira Foto: Arquivo
Segundo o MP, por não ter adotado as medidas cabíveis, a Promotoria da Saúde vai requerer a aplicação de multa aos gestores, que podem, ainda, responder por atos de improbidade administrativa pelo descumprimento de acordo.
Entre os principais entraves para a solução dos problemas na Saúde, o secretário cita o orçamento.
“A conta não fecha nunca. São despesas inesperadas que desorganizam o planejamento orçamentário”, diz trecho do documento.
Calandrini fala ainda em uma “burocracia administrativa para blindar o Estado de improbidades”. Segundo ele, apesar de necessária, “causa uma demora excessiva nos trâmites processuais, gerando atraso nos cumprimentos das demandas”.
Sobre o acordo judicial, o secretário justifica que viabilizou as licitações para as aquisições dos equipamentos e aparelhos os quais estão empenhados e aguardando recursos financeiros da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz).
“Acrescento que, para acontecer uma compra na Saúde, do processo licitatório até a entrega do objeto, vários atores participam dessa cadeia (…). Se um falta, compromete todo o sistema. Neste fluxo podem surgir muitos imprevistos indesejáveis que fogem à responsabilidade do gestor, como fornecedores que demoram ou não entregam a cotação de preços, recursos judiciais nas licitações, itens das licitações que dão desertos ou fracassados, diligências da Procuradoria Geral do Estado, fornecedores que não entregam os produtos ou serviços, falta de orçamento e financeiro entre outros”, pontuou.
“Entendo e parabenizo a atuação dos órgãos fiscalizadores em cumprir suas atribuições constitucionais. Mas que observassem os princípios da razoabilidade e da reserva do possível”, diz Calandrini, na carta.