DA REDAÇÃO
Foi protocolado nesta quinta-feira (21), um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada na divisa entre o Amapá e o Pará.
Segundo o requerimento, há denúncia de favorecimento de empresas estrangeiras pelo Ministério de Minas e Energia, com a extinção da reserva.
“Está evidente que sempre houve interesses escusos por trás de tudo isso. E o fato de não ouvir sequer as entidades de proteção, os indígenas e a comunidade já é um erro gravíssimo que abre brechas para investigarmos a fundo esse decreto de Temer”, disse o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá.
O decreto, que foi editado pelo presidente Michel Temer, após críticas e ações na Justiça, prevê a extinção da Renca e liberação da exploração mineral em parte da área.
Parlamentares fizeram levantamento para chegar à denúncia Foto: Ascom/Randolfe Rodrigues
De acordo com um levantamento feito pelo senador Randolfe Rofrigues e os deputados Alessandro Molon (RJ) e Júlio Delgado (MG), entre novembro de 2016 e agosto de 2017, alguns fatos demonstraram aproximação entre os interesses canadenses na região e as ações do Governo Federal no sentido de autorizar a exploração da referida área.
“No dia 20 de junho, o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, emitiu parecer contrário à extinção da Renca. Apesar da pasta ser a mais competente para avaliar decisões que impactam diretamente na biodiversidade do país, o Governo Federal não só ignorou completamente o estudo técnico do MMA sobre o assunto, como também o excluiu das discussões e elaboração do Decreto n° 9.147, uma vez que o Ministério do Meio Ambiente novamente não subscreve a medida”, diz trecho do requerimento.
O documento foi assinado por 28 senadores e 202 deputados federais. Para a abertura de uma CPI mista, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, ou um terço do total de representantes de cada uma das Casas.
Reserva
Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a Renca tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.
No início de setembro, o Greenpeace identificou 14 garimpos e 8 pistas de pouso ilegais na região. A descoberta provocou a elaboração de uma carta-denúncia com mapas, imagens e dados das áreas, que foi entregue a órgãos competentes, como ministérios públicos, Ibama, DNPM e Polícia Federal.
Foto de capa: Fábio Nascimento/Greenpeace