ANDRÉ SILVA
A Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) disse na manhã desta sexta-feira (8) que a suspensão de cobrança da tarifa social é ilegal. A companhia afirmou que vai fiscalizar o serviço no domingo.
A lei municipal aprovada em 2008 diz que a tarifa social que corresponde a metade de uma tarifa normal nos ônibus, hoje em R$ 2,75, deve ser cobrada aos domingos e feriados. O sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap) pediu que o valor devido de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à PMM fosse compensado por meio da tarifa social o que segundo o presidente da CTMac, André Lima, não seria possível.
“A tarifa social, criada pelo prefeito anterior, dizia que era pura e simplesmente tarifa social, não indicava fonte de custeio. Quando foi feita a indicação sob custeio foi feita por decreto, não por lei, ou seja, uma medida errada” explicou André Lima.
Presidente da CTMac, André Lima: empresas serão notificadas e multadas. Fotos: André Silva
Ele garantiu que haverá fiscalização e caso as empresas desrespeitem a lei receberão notificação e serão multadas. Lima garantiu que a equipe de fiscalização estará aos domingos nas ruas realizando blitz.
O presidente pediu que os usuários denunciem caso as empresas não cumpram a lei. Segundo o presidente, o Setap pode tentar por meio da Justiça a revogação da lei.
O Setap anunciou a suspensão da tarifa na última quarta-feira (6). O sindicato se baseia em quatro pareceres fiscais emitidos este ano pela Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças da própria Prefeitura de Macapá que não reconhece a compensação da tarifa social com débitos de ISSQN. Ao mesmo tempo, o Setap não informa como será compensado ou paga a diferença relativa ao benefício.