SELES NAFES
O ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro foi condenado em primeira instância a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (13) pela juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
A ação penal estava sendo movida pelo Ministério Público do Estado com base em provas colhidas durante a Operação Eclésia, de 2012. O deputado é acusado de receber R$ 1.341.898,06 usando notas fiscais falsas e verdadeiras que atestavam serviços que nunca haviam sido prestados.
Durante as investigações, o MP colheu depoimentos de responsáveis pelas firmas que negaram ter prestado qualquer tipo de serviço ao gabinete do deputado.
Em um dos casos, a empresa de um morto desde 2010 foi usada para que o parlamentar pudesse se “ressarcir” com verba indenizatória, apontou o MP. Todos os pagamentos ilegais ao deputado ocorreram entre os anos de 2011 e 2012.
Em outro caso investigado, a suposta prestadora do serviço já estava fechada havia dois anos. Uma empresa de locação de automóveis também negou que algum dia tenha alugado algum veículo ao deputado.
As notas, de mais de 30 empresas, foram periciadas pela Polícia Técnica (Politec). Na maioria delas os peritos detectaram que notas de diferentes empresas foram preenchidas pela mesma pessoa. Outras aparentavam terem sido fabricadas “artesanalmente” em computador.
Além de Agnaldo Balieiro, foram denunciados também o então presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), o então 1º secretário Edinho Duarte, e o então secretário de Finanças, Edmundo Tork. Com exceção de Moisés, todos apresentaram defesa fora do prazo afirmando que não cabia a eles fiscalizar se as notas eram verdadeiras.
“O fato do demandado Agnaldo Balieiro ter apresentado notas fiscais falsificadas, bem como atestado a prestação de serviço inexistente (…) não há dúvida de que houve violação ao princípio da legalidade, bem como os deveres da honestidade e da lealdade às Instituições, conduta que constitui ato de improbidade administrativa”, comentou a magistrada em sua decisão.
Balieiro ao tomar posse como secretário de Administração do Amapá, em 2012. Foto: Arquivo
Alaíde de Paula inocentou Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork por considerar que era impossível atestar a veracidade de todas as notas dos 24 deputados estaduais.
“(…) A utilização da verba indenizatória é de exclusiva responsabilidade do parlamentar. Ele deve atestar que as despesas foram realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato; que os serviços foram prestados ou o bem foi recebido”, justificou.
“(…) Sendo assim, tenho que apenas o réu Agnaldo Balieiro praticou ato de improbidade administrativa na presente hipótese, pois foi o responsável e beneficiário direto pela prática dos ilícitos”, completou.
Agnaldo Balieiro foi condenado a devolver todos os valores (R$ 1,3 milhãos) corrigidos pela inflação dos últimos 5 anos, além de receber multa civil no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos por 8 anos. O ex-deputado ainda poderá recorrer.
Balieiro também dirigiu a secretária de Administração do Estado durante o governo Camilo Capiberibe (PSB). Depois que ele foi denunciado, o partido o expulsou de seus quadros. Balieiro era soldado da PM quando foi eleito em 2010.