DA REDAÇÃO
O governo do Amapá tem até o fim de setembro para informar ao Ministério Público Federal (MPF) as medidas que serão adotadas para evitar a devolução de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen).
De acordo com recomendação do MPF, entre 2011 e 2013, mais de R$ 9 milhões que deveriam ser investidos na construção de unidades prisionais e na melhoria do sistema penitenciário estadual retornaram para os cofres públicos.
O MPF informou que no período o Estado firmou quatro convênios com o Ministério da Justiça, cujas propostas foram aprovadas e o recurso, liberado. Três delas previam a construção de cadeias públicas masculinas em Porto Grande, Laranjal do Jari e Amapá.
Iapen já perdeu para construir uma panificadora dentro do presídio. Fotos: Arquivo/SN
As propostas, no entanto, foram canceladas, conforme o Ministério Público, por falha do governo, em 2014. O outro convênio, também cancelado, objetivava a construção de espaço para abrigar equipamentos de panificação e produção de tijolos. Os recursos foram devolvidos ao Funpen.
De acordo com a recomendação, que partiu da Procuradoria da República no Município de Laranjal do Jari, o governo deve providenciar capacitação dos servidores responsáveis pela elaboração de projetos, e cumprimento de uma instrução normativa que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução.
Conforme o MPF, o governador do Estado, Waldez Góes, e o secretário de Segurança Pública, Ericláudio Alencar, foram notificados no fim de agosto, para informarem em até 30 dias as providências adotadas. Em caso de não atendimento à recomendação, podem ser tomadas medidas judicias, informou o ministério público.