DA REDAÇÃO
O levantamento feito por uma juíza revela que apenas na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá tramitam nada menos que 47 ações de improbidade administrativa, que, juntas, somam cerca de R$ 200 milhões em prejuízos ao Estado.
Os processos são de 2011 a 2017. Desses, 28 correspondem a denúncias apresentadas pelo Ministério Público a partir da Operação Eclésia, deflagrada em 2012, e que investiga crimes de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). As demais ações dizem respeito a supostos desvios de recursos públicos em Caixas Escolares, Detran, Secretaria de Segurança Pública e órgãos diversos da administração pública e servidores públicos.
“Em todas as ações, se julgadas procedentes, o juiz determina a atualização do valor a partir da época da propositura da ação até a época da execução daquilo que o juiz mandar devolver”, explica a juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública.
Segundo ela, além da devolução corrigida dos valores, o réu condenado é multado em valor que pode representar até o dobro do que foi desviado. “Corrigidas e aplicadas as devidas multas, esses valores de R$ 200 milhões podem chegar a R$ 500 milhões”, calcula a magistrada.
Quase 50 ações de improbidade administrativa aguardam julgamento Foto: Ascom/Tjap
Julgamentos
Para a titular da 4ª vara cível, a probabilidade de conclusão dos processos em questão, na primeira instância, é para o primeiro semestre de 2018.
“A depender da minha vontade, todos estariam concluídos em 2017. Mas, esses processos são cheios de entraves. Nossa expectativa é julgar pelo menos a metade ainda este ano e, até o início do ano que vem, encaminhá-los ao tribunal ou mandar arquivar, quando for o caso”, afirmou.