DA REDAÇÃO
A Justiça Eleitoral cassou dez minutos do tempo de propaganda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), para a próxima propaganda televisiva. Segundo ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), ambas as legendas deixaram de cumprir a reserva legal de tempo à promoção e difusão da participação política feminina.
De acordo com o MPE, nas propagandas televisivas, deve ser divulgada a atuação política das filiadas, seja à frente dos cargos eletivos que ocupam, seja à frente do próprio partido político, na concretização de seus ideais.
A cassação ocorreu após análise das inserções televisivas veiculadas pelos partidos entre janeiro e junho de 2017. Nas propagandas havia narração feminina, o que não atende à finalidade da legislação.
Dessa forma, 10% do tempo das inserções, totalizando 120 segundos de cada partido, foram indevidamente utilizados. Como a sanção prevista em lei é de cinco vezes o tempo das inserções ilícitas, o MPE requereu a perda de 10 minutos do tempo de transmissão das propagandas das legendas.