SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) publicou esta semana o acórdão da decisão que considera irregular as provas apresentadas numa das ações penais derivadas da Operação Eclésia, de 2012. O Ministério Público do Estado diz que estuda como irá recorrer, por achar que a decisão pode abrir um perigoso precedente.
A decisão do colegiado foi tomada no dia 14 de julho, durante julgamento que aceitaria ou não uma nova denúncia contra o ex-deputado Edinho Duarte, já condenado em outras ações movidas pelo MP. Atualmente ele cumpre penas de 13 anos em regime domiciliar.
Procurador Nicolau Crispino: tribunal inverteu. Fotos: Arquivo/SN
Ao contrário de decisões anteriores, quando outras as denúncias foram acatadas, desta vez o colegiado entendeu que um promotor de primeira instância não pode processar um deputado estadual. Essa seria uma prerrogativa apenas de procuradores em função do foro privilegiado.
Além disso, também por causa do foro, os desembargadores concluíram que as provas foram colhidas sem autorização do Tribunal de Justiça.
O MP criticou a decisão, que chamou de equivocada diferente de decisões de outros tribunais brasileiros.
“O tribunal deveria ter recebido com base nos indícios apresentados. O tribunal inverteu. Está avançando para um momento que deveria ocorrer só durante o julgamento. Mas isso vai cair em qualquer lugar”, comentou o procurador de Justiça, Nicolau Crispino.
Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Tork: outras ações foram acatadas depois desta
Já o presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, evitou a polêmica. Disse que vê com normalidade o fato de o Pleno, nesta ação penal contra Edinho Duarte, não ter aceitado as provas.
“É um colegiado, e cada magistrado emite seu juízo de valor. (…) Naturalmente quem está insatisfeito deve recorrer. Pra nós foi mais um julgamento, o que indica que a corte está sendo célere. Essa ação penal não foi admitida, mas outras já foram, inclusive depois desta (contra Edinho)”, ponderou Carlos Tork.