ANDRÉ SILVA
A empresa responsável por emitir passagens aéreas para pacientes do Programa de Tratamento Fora de Domicilio (TFD), da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa), confirmou nesta terça-feira (3), que suspendeu a emissão de passagens aéreas por falta de saldo orçamentário.
Conforme a empresa AP Turismo, o valor de contrato que passa de R$ 10,5 milhões foi exaurido no dia 29 de setembro. O advogado Constantino Brahuna Junior afirmou que a empresa alertou a secretaria por meio de ofícios, antes do problema acontecer.
A AP Turismo alega que sempre operou além do que havia contratado com o governo. Mensalmente, a cota para emissão dos bilhetes era de pouco mais de R$ 870 mil, mas, segundo a empresa, esse valor sempre ultrapassava. Brahuna Junior diz que falta controle da secretaria em relação ao pedido de emissão dos bilhetes.
“Nós estávamos emitindo mensalmente quase R$ 1,6 milhão em passagens. Hoje, a empresa tem, dentro da secretária, R$ 1 milhão só de excedente para receber”, falou o advogado.
Brahuna disse que em julho a empresa protocolou na Sesa, inúmeros ofícios alertando sobre o saldo orçamentário (valor de contrato), afirmando que seria insuficiente para cumprir com o contrato até o fim.
“A Sesa tinha dois deveres: um, ela faria uma triagem no TFD e arrumava a casa para que o órgão determinasse a emissão das passagens dentro da cota do mês; ou então, continuava com a emissão descontrolada, mas com saldo orçamentário, por meio de um suplementação orçamentária”, sugeriu o advogado.
Ofícios teriam sido enviados para a Sesa, informando situação Foto: Arquivo
No dia 31 de agosto, segundo Brahuna Junior, a empresa apresentou nota à secretaria e, naquela data, seu saldo orçamentário era de R$ 530 mil. Faltava um mês e meio para o fim do contrato. No dia 29 de setembro, o saldo havia se exaurido e a emissão foi interrompida.
“O artigo 59 da lei 4320 é muito claro, eu não posso executar despesa pública sem o correspondente do orçamento. Se a empresa executar uma passagem será a título de doação”, justificou o advogado.
O advogado defende dizendo que até um novo fluxograma foi adotado pela empresa para que os pacientes não esperassem tanto tempo para voltar para o estado. Antes, segundo ele, o contrato dizia que a empresa tinha até 15 dias para emitir a passagem depois da modificação. Essa espera caiu para 24 horas.
Ele disse que a empresa não quebrou o contrato e nem entrou na Justiça para o fazer. Brahuna Junior falou que a empresa está sofrendo perseguição por parte da secretaria porque ofereceu denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a licitação que corria para a contratação de uma nova empresa.
“A empresa só passou a não prestar quando denunciamos que a licitação estava sendo direcionada”, falou.
Enquanto o impasse entre a secretaria e a agência não é resolvido, pacientes em tratamento nos estados de São Paulo e Ceará, que já receberam alta, passam dificuldades para se manter naqueles locais, conforme matéria divulgada na tarde de segunda-feira (2) no portal Selesnafes.com (https://selesnafes.com/2017/10/agencia-suspende-contrato-de-passagens-e-deixa-pacientes-do-tfd-isolados-em-outros-estados/).