SELES NAFES
A desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), manteve a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Loteria Trevo da Sorte Ltda, que pertence a um dos irmãos do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Michel JK. A empresa é investigada pelo Ministério Público do Estado por ter recebido quase R$ 1 milhão em cheques emitidos pela Assembleia Legislativa quando o conselheiro era deputado e responsável pela administração financeira da Alap.
O portal SELESNAFES.COM está tentando contato com o conselheiro, mas ele ainda não atendeu telefonemas e nem respondeu as mensagens.
O inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado corre em segredo de justiça. O portal SN conseguiu apurar que o MPE aponta a empresa Trevo da Sorte como beneficiária de um suposto esquema ilícito. De acordo com o Ministério Público, em 2012 ela recebeu mais de uma centena de cheques totalizando R$ 956,4 mil.
Os cheques foram emitidos em nome de servidores da Alap e depositados na conta da empresa. De acordo com as investigações, alguns cheques teriam sido compensados com assinaturas falsas.
O juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, atendeu solicitação do promotor Afonso Guimarães, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e concedeu a quebra do sigilo bancário e fiscal para o período entre 1º de janeiro de 2012 e maio de 2017. A intenção do MPE é saber o caminho que os recursos fizeram depois de terem sido depositados na conta da empresa.
Michel JK era o responsável pela administração financeira da Assembleia. Foto: Arquivo/SN
A defesa da empresa Trevo da Sorte ingressou com mandado de segurança em caráter de “extremada urgência”, defendendo falta de justa causa e ausência de fundamentação. A empresa alega que a decisão do juiz Paulo Madeira em quebrar o sigilo bancário e fiscal foi abusiva e ilegal.
A empresa argumenta que o sigilo bancário é um desdobramento da proteção à intimidade prevista pela Constituição Federal, e só poderia ser efetivada durante investigação criminal ou instrução processual penal, ou então em caso de “relevante interesse público”.
Em 2008, a empresa pertencia a dois irmãos de Michel JK. Em 2009, um deles saiu da sociedade dando lugar a outra sócio que passou a ficar com 1% das cotas. Marcel Houat Harb, irmão do conselheiro, tem 99% das cotas.
No mérito, a defesa da Trevo da Sorte alegou que os cheques não pertenciam à Alap, e sim aos servidores da Assembleia. Com a decisão, o MPE continua as investigações.