DA REDAÇÃO
A lei que definirá o orçamento do Amapá para o ano que vem poderá ter emendas impositivas, a exemplo do que ocorre em outros estados e com o orçamento geral da União. A proposta é do deputado Max da AABB (Solidariedade), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa (Alap).
No âmbito federal, os deputados federais e senadores têm a prorrogativa de indicar emendas que o governo federal é obrigado a cumprir, pelo menos em tese, já que ocorrem os contingenciamentos.
O Amapá é o único Estado da Federação que não tem esse tipo de dispositivo.
“Reconheço que não há grande disponibilidade de recursos, hoje, para investimentos, mas é necessário que a população saiba que esse recurso não sairá da Secretaria de Infraestrutura. Apenas, o parlamentar terá a função de indicar onde ele será aplicado. Ele não pegará em dinheiro. Não indicará empresas, nem pagará nada. Quem paga é o Executivo. E isso é bom para o governo e para a comunidade, pois iremos indicar onde esse dinheiro será melhor aplicado”, explica o parlamentar.
Deputado Max: Amapá é o único Estado onde não há emenda impositiva. Foto: Jaciguara Cruz
O orçamento de 2018 foi estimado pelo governo do Estado em R$ 5,8 bilhões. Desse total, R$ 3,2 bilhões serão administrados pelo Executivo. O Legislativo ficará com R$ 237,9 milhões, sendo R$ 172,8 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 65 milhões para o Tribunal de Contas. Outros R$ 63 milhões ficarão com o Fundo de Modernização do TCE.
O Judiciário terá R$ 312,3 milhões, sendo R$ 304 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 6,9 milhões para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça, e R$ 1,3 milhão com o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude.
O Ministério Público terá orçamento no valor de R$ 160,3 milhões. O orçamento do Amapá só será votado depois de ser lido em 10 sessões.