SELES NAFES
A Secretaria de Educação do Amapá (Seed) sabia desde maio de 2016 que algo estava errado com o contrato da empresa Agrocoop, e por isso suspendeu pagamentos seguindo orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE).
“A Seed sabia de tudo que estava sendo investigado porque isso partiu da secretaria. Comunicamos à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, e passamos nesse período de mais de um ano fornecendo informações referentes a esse processo”, revelou a atual secretária de Educação do Amapá, Goreth Souza, durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (31).
Segundo o controlador geral do Estado, Otni Alencar, a CGE começou a detectar as irregularidades após o pagamento da segunda parcela do contrato com a Agrocoop. O valor total do contrato era de R$ 3 milhões.
No dia 20 de maio de 2016, por meio de ofício, a CGE determinou que a Seed não pagasse a última parcela do contrato, de que pouco mais de R$ 1 milhão, e instaurou auditorias em todas as escolas envolvidas.
“Ouvimos mais de 150 diretores de escolas de Macapá e Santana, e nós detectamos falhas na entrega desse produto. Diretores afirmaram em oitivas aqui na CGE que assinaram o recebimento dos produtos com a promessa de que eles seriam entregues posteriormente”, informou o controlador geral.
“Nós fornecemos todas as informações para a Polícia Federal e Ministério Público Federal, e a secretária Goreth estava orientada a fornecer todos os dados”, completou.
CGE informou que 150 diretores prestaram depoimento durante auditorias. Fotos: Seles Nafes
Segundo a PF, a ex-secretária Conceição Medeiros, conduzida coercitivamente durante a Operação Senhores da Fome, pulou várias etapas do processo legal ao liberar o pagamento de R$ 1,5 milhão. O desembolso ocorreu apenas 5 dias após a assinatura do contrato, no dia 24 de dezembro de 2015.
O controlador geral confirmou que vários procedimentos não foram cumpridos nesse pagamento, e que cerca de R$ 600 mil em mercadorias não foram entregues após o pagamento da segunda parcela, o equivalente a 70% do total contratado.
“Essa informação fomos nós que repassamos à Polícia Federal. (…) Os produtos foram entregues após a primeira parcela. Começamos a detectar os problemas na segunda parcela”, explicou.
Goreth Souza: colaboração com investigações completa mais de 1 ano
O controlador geral foi o que mais respondeu perguntas dos jornalistas durante a coletiva. Ele confirmou que a auditoria detectou que os dois primeiros pagamentos do contrato foram feitos por fora do Siplag, o sistema informatizado de pagamentos do governo. Processos administrativos disciplinares estão sendo realizados na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para identificar os funcionários envolvidos.
“Estamos aguardando os relatórios desse processos e estamos com ações pensais no sentido de reaver os valores desviados”, complementou o procurador geral em exercício, Antônio Clésio dos Santos.
Cerca de 40% das escolas estão com os caixas escolares bloqueados judicialmente, diz a Seed
Mais transparência
A secretária Goreth Souza diz que há mais de 1 ano várias medidas foram tomadas para impedir novas irregularidades. A primeira delas foi suspender o contrato investigado. A segunda foi exonerar os diretores envolvidos e afastar os funcionários suspeitos; e a terceira será a adoção de um cartão magnético de compras.
“Isso vai dar total transparência. Quando o diretor adjunto comprar o material pedagógico ou a merenda, por exemplo, a informação da compra será postada automaticamente no portal da transparência da Seed para todo o cidadão acompanhar”, adiantou.
Ela negou que escolas estejam sem merenda por conta da fraude na entrega de alimentos.
“Temos um quadro grave de 40% dos caixas escolares bloqueados judicialmente, e isso é algo que ainda não conseguimos vencer. (…) Estamos fazendo uma nova licitação seguindo toda orientação dos órgãos de controle”, finalizou.
O Cartão Escola deverá ser lançado em novembro deste ano.