SELES NAFES
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o deputado estadual Júnior Favacho (PMDB), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. O MP afirma que ele foi o principal beneficiário de uma propina de quase R$ 11 milhões supostamente paga pela Zamim Ferrous.
O inquérito investigou a anuência da Assembleia Legislativa para que a Zamin pudesse substituir a Anglo Ferrous na exploração e transporte de minério de ferro, em 2013. A rapidez com que a Assembleia autorizou chamou a atenção do MP e da Polícia Federal, que no ano passado deflagrou a “Operação Caminhos de Ferro”.
Segundo o promotor que comandou a investigação que originou a ação cível, Afonso Guimarães, o então governador Camilo Capiberibe (PSB) enviou Mensagem ao Legislativo no dia 15 de outubro com o projeto que previa a mudança societária. No dia 18, o ato da Assembleia dando permissão para a manobra da Zamin e da Anglo já estava publicada no Diário Oficial do Estado, ou seja, o trâmite durou apenas três dias, incluindo análise e votação em duas comissões permanentes da Assembleia.
Promotor de Justiça Afonso Guimarães, e o procurador Márcio Augusto Alves. Fotos: Seles Nafes
Cheque teria sido usado na compra de um imóvel no Pará
E outro na aquisição de maquinário para construção civil
“Se considerarmos que essa transferência de controle acionário implica em mudança de empresas para uma atividade tão importante para a economia do Estado, a Assembleia deveria ter aberto audiências públicas para que a Zamim se apresentasse para a sociedade, mostrasse segurança financeira e empresarial, mostrando capacidade para gerenciar o projeto”, ponderou o promotor durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (28).
O que estava por trás dessa rapidez, garante Guimarães, era uma negociação obscura nos bastidores envolvendo o lobista Carlos Daniel de Magalhães (que mora no exterior), representantes de Júnior Favacho, da Zamin e da Genpower, empresa usada para receber a propina e depois transferir o valor para o advogado Daniel dos Santos Dias, atual assessor na Câmara de Vereadores de Macapá.
“Ele (Daniel de Magalhães) não foi incluído na ação porque não sabemos
Favacho foi o principal beneficiário da propina, afirma MP
onde se encontra. As principais figuras estão na ação. (…) Lembrando que um inquérito criminal com o mesmo objetivo está sendo conduzido pela Polícia Federal”, justificou o promotor.
Cheque de R$ 600 mil teria sido depositado para empresário
Presidente da Câmara de Macapá, Acácio Favacho, teria usado parte do dinheiro na negociação de um apartamento
Durante a coletiva, o promotor, acompanhado do procurador geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, fez uma exposição dos principais trechos da investigação que reuniu quebra de sigilo, rastreamento de cheques, depoimentos de testemunhas e dos envolvidos.
A movimentação da propina se deu a partir da conta de Daniel Dias, onde o dinheiro foi todo depositado pela Genpower. Segundo o MP, o dinheiro teve o seguinte destino:
R$ 1.638.960 teriam sido sacados em espécie;
R$ 5.531.677,75 teria sido usados em pagamentos e depósitos por meio de cheques.
R$ 3.400.800,73 saíram da conta por meio de TED/DOCs, totalizando cerca de R$ 10,6 milhões.
O MP diz ter a comprovação de que várias movimentações fazem a relação entre o dinheiro da propina e Júnior Favacho. O MP conseguiu rastrear cheques que teriam sido emitidos por Daniel Dias para pagar despesas e investimentos de Júnior Favacho, e pelo menos num episódio para o irmão dele, Acácio Favacho (atual presidente da Câmara de Vereadores), durante a negociação de um apartamento na cidade de Ananindeua, região metropolitana de Belém.
MP mostrou movimentação da propina
MP quer o cancelamento da anuência
Um dos cheques emitidos por Daniel Dias, de R$ 600 mil, também teria sido pago ao empresário Jean Alex Nunes, então coordenador de eventos do governo do Estado. O dinheiro teria sido depositado para uma empresa de propriedade dele.
Outro cheque, de R$ 510 mil, teria sido pago por Daniel Dias a uma empresa de quem Júnior Favacho teria comprado maquinários para construção civil. Outro cheque de R$ 370 mil teria ido para uma imobiliária durante a aquisição de um imóvel num condomínio, também em Ananindeua, em transação feita pela empresa de Júnior Favacho.
Durante depoimento, Daniel Dias apresentou um contrato com a Genpower (laranja) onde ele constaria como representante jurídico da empresa para negociações com a CEA e a Eletronorte. As duas estatais negaram qualquer tratativa com a Genpower.
“O contrato é falso”, afirmou o promotor.
Em depoimento, Júnior Favacho negou todas as acusações, e disse que era sócio da Genpower na construção de um loteamento urbano em Macapá.
Foram denunciados:
– Júnior Favacho
– Daniel dos Santos Dias
– Marcos Antônio Grecco (proprietário da Genpower)
– Jean Alex Nunes
– Zamin Mineração
– Zamin Logística
– Anglo Ferrous Brazil
– Genpower Energy Participações Ltda
– Anglo Ferrous Logística
Na ação, o MP pede a condenação de todos por improbidade, reparação por danos morais (abandono da ferrovia), indenização por danos morais coletivos de R$ 22 milhões ao povo do Amapá, e ainda o cancelamento da anuência aprovada pela assembleia.
O portal SELESNAFES.COM procurou a assessoria de imprensa de Júnior e Acácio Favacho, mas eles ainda não se posicionaram sobre a denúncia do MP.