SELES NAFES
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou, na manhã desta quinta-feira (21), que o governo federal definiu o período de apresentação de documentos que comprovem o vínculo empregatício de pessoas que trabalharam para o Amapá durante o então Território Federal. Será de 15 de março a 14 de abril.
O anúncio foi feito durante encontro do ministro da Educação, Mendonça Filho, com prefeitos e secretários de Educação do Amapá no salão de eventos do Sebrae, em Macapá.
O prazo de 30 dias foi colocado na PEC 199 pelo relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), durante negociação com o autor da PEC, senador Romero Jucá (PMDB-RO). Mas em que período do ano esses 30 dias contarão só vai constar na medida provisória que o presidente Michel Temer ainda irá apresentar.
“A nossa preocupação era que o prazo de 30 dias começasse a valer a partir de agora. Seria um prazo muito exíguo para apresentação dos documentos e transposição para os quadros da União”, comentou Davi.
Anúncio foi feito durante encontro com prefeitos
Davi e o ministro da Educação, Mendonça Filho. Fotos: Ascom
A PEC, aprovada este mês, deu origem à Emenda Constitucional 98, que reconhece o vínculo com a União de trabalhadores que tenham prestado serviços por meio de empresas terceirizadas, estatais do governo e prefeituras, até 31 de outubro de 1993.
O prazo definido para março é o que o Amapá aguardava.
“Isso dá tempo de sobra para as pessoas reunirem seus documentos, e depois aguardar sua transposição para os quadros da União”, finalizou.