SELES NAFES
A Justiça Federal de Macapá absolveu, por falta de provas, o ex-deputado estadual Edinho Duarte, denunciado por crime contra a ordem tributária. Ele era acusado de fraudar o Imposto de Renda para pagar menos tributo.
Apesar da movimentação bancária dele estar muito acima do que declarou à Receita, o ex-deputado foi absolvido por que o MPF apresentou provas relativas a um período que não estava na denúncia.
Na ação penal, Edinho Duarte era acusado de ter prestado falsas informações à Receita Federal, relativas ao período de 2005 a 2009.
Nos anos de 2007 e 2008, por exemplo, segundo a denúncia, Edinho declarou que teve rendimentos tributáveis de R$ 143,1 mil e R$ 197,4 mil. E não tributáveis de cerca de R$ 283 mil e R$ 288,7 mil, respectivamente. Por outro lado, a movimentação bancária no mesmo período teria sido de R$ 3,8 milhões, segundo apontou o MPF.
Contudo, o juiz Luiz Bomfim, da 4ª Vara Federal do Amapá, avaliou que as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal dizem respeito apenas ao período de 2010.
“(…) Trata-se, portanto, de fatos ocorridos no ano de 2010, que não possuem nenhuma relação com o núcleo essencial com os fatos descritos na peça inaugural”, observou o magistrado, ao julgar improcedente a ação no último dia 17.
Moisés Souza se envolveu em acidente de trânsito e também perdeu o benefício da prisão domiciliar
Edinho Duarte cumpre pena de 13 anos de prisão no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), por desvio/peculato e fraude em licitação, junto com o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza.
Os dois perderam, quase ao mesmo tempo, o benefício da prisão domiciliar por terem descumprido regras. Edinho Duarte estava usando o telefone celular, e Moisés Souza se envolveu em um acidente de trânsito.