DA REDAÇÃO
Um posto de combustível localizado em Porto Grande, no Amapá, foi atuado durante operação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), na terça-feira (12). O estabelecimento não apresentava alvará de funcionamento, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença de operação ambiental.
A operação fiscalizou cinco postos em Porto Grande e Ferreira Gomes, atendendo a pedido da Câmara Municipal de Ferreira Gomes e da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Grande.
Durante a ação, foi verificado se havia nos locais autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis, kits para a realização de testes de qualidade nos combustíveis, verificação de volumes fornecidos dos equipamentos medidores de funcionamento, alvará expedido pela prefeitura, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença expedida pelo órgão ambiental municipal, tabela de preços, formas de pagamentos e se possuíam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa autuada terá que apresentar no prazo de 15 dias corridos toda a documentação solicitada.