DA REDAÇÃO
A proposta que cria a gestão compartilhada para todo o Brasil, apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Se virar lei, o projeto obriga prefeituras e governos estaduais a criar uma ferramenta que permita ao cidadão acompanhar a execução de obras, além da aquisição de produtos e equipamentos com recursos públicos, sejam orçamentários ou de emendas parlamentares.
A proposta nasceu de uma experiência do senador com grupos de moradores durante a execução de emendas, em Macapá.
“O PLS 325/2017 é uma experiência construída genuinamente no Amapá, onde cidadãos reunidos em grupos de Whatsapp acompanham as emendas parlamentares do nosso mandato”, explicou Capiberibe.
A essência do projeto é o acesso a conteúdo por meio de aplicativos que serão oferecidos também por órgãos federais. O texto determina que o poder público disponibilize em sua página a opção de cadastramento dos moradores interessados em acompanhar a execução orçamentária.
O projeto diz ainda que precisará haver regulamento próprio, indicação dos administradores, do assunto a ser acompanhado, além do compromisso de estabelecer troca de informações de forma clara.
“A Comissão de Transparência foi criada pelo senador Capiberibe e que já está rendendo bons frutos, como esse projeto da Gestão Compartilhada. É uma honra relatar esse projeto, que é um exercício de transparência e controle social”, avaliou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do projeto.