DA REDAÇÃO
Entre os dias 16 e 19 de janeiro, 8 empresas de revenda e distribuição de água mineral foram notificadas no Amapá pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). O motivo é que as empresas não estavam aceitando garrafões retornáveis com o prazo de validade vencido, o que tem gerado várias reclamações de consumidores.
Segundo o Procon, não existe um amparo legal para a não aceitação dos garrafões. Na primeira etapa da operação, os fornecedores estão sendo notificados sobre a Portaria nº 358/2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Nota Técnica nº 61/2018CGAJ/DPDC/SDE, sobre a troca e venda de garrafões retornáveis com prazo de validade vencido.
A Operação H2O está dividida em duas etapas. A primeira é em caráter educativo com base nas reclamações de consumidores. Por isso, outras empresas podem ser notificadas nos próximos dias, além das que já receberam a visita dos fiscais. E a segunda etapa acontecerá em outra data que será marcada com outros órgãos de fiscalização. Esta será em caráter repressivo para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as legislações vigentes e orientações repassadas na primeira etapa.
Durante a Operação H2O, os fiscais de consumo do Procon/AP também estão verificando se os estabelecimentos possuem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); se estão com preços visíveis aos consumidores; quais formas de pagamento o estabelecimento oferece; se os produtos estão bem acondicionados e se estão sendo vendidos produtos deteriorados que coloquem em perigo a vida e a saúde do consumidor.
Foto de capa: André Silva