por MARCUS KEYNES
Atualmente, muito se fala sobre desmatamento ilegal, roubo de madeira, invasão de unidades de conservação, destruição de bens e equipamentos de infratores, além de multas milionárias, porém, será que há possibilidade de se produzir na Amazônia de forma legal? A Resposta é: CLARO QUE SIM!
Muitos produtores de outras regiões têm buscado oportunidades na Amazônia. Estes são atraídos, principalmente, pelo preço baixo das terras (comparado aos centros produtores), mão de obra barata (mesmo sendo pouca especializada), água em abundância, alternativas de escoamento da produção a preços mais baixos, além da proximidade com mercados consumidores internacionais.
Porém, estes produtores têm, na maioria das vezes, caído num mesmo problema: cometimento de crime e/ou infração ambiental, ocasionando, além dos problemas administrativos e criminais, o embargo de suas propriedades e a inclusão destas na lista negra do IBAMA, impedindo, assim, o financiamento da produção, bem como a venda de seus produtos.
Mas o que fazer para se ter uma produção sustentável e a bons olhos dos órgãos fiscalizadores?
Primeiramente, é importante frisar que a legislação é pública e ninguém pode alegar o desconhecimento dela, e, por isso, é necessário cumpri-la, até para que essa produção seja sustentável e possa ser exercida a atividade sem prejudicar as futuras gerações.
Acompanhar a legislação ambiental não é tarefa simples. Fotos: Marcelo Karin
Contudo, acompanhar a legislação ambiental não é tarefa simples, visto que a cada dia se publicam novas Instruções Normativas, Decretos, Leis, Orientação Jurídica Normativa e Portarias, dificultando para pessoas leigas seu cumprimento.
Com tudo isso, fica difícil para um produtor rural, que tem seu dia tomado pelos afazeres do campo, conseguir entender e seguir todas as regras que são criadas a todo tempo, e, por isso, se a propriedade for familiar é necessário designar um membro da família para acompanhar a legislação e a aplicação desta na propriedade, isso também poderia ser feito nas associações de produtores, onde se contrataria uma consultoria que, além de atualizações, pudesse demonstrar periodicamente em reuniões as regras para uma produção legal.
O mesmo raciocínio se dá para a propriedade empresarial, onde um consultor ambiental é estritamente necessário devendo este além do trabalho de escritório se fazer presente na propriedade de forma regular para através de vistorias, indicar aos proprietários qualquer descumprimento da legislação em vigor e apontar soluções.
Existem documentos para cada atividade
Algumas regras são bem fáceis de identificar seu cumprimento. Primeiro tem a parte documental, como o Cadastro Ambiental Rural, Licença de Atividade Potencialmente Poluidora, Alvará de Funcionamento entre outros. Existem os documentos específicos para cada atividade, como por exemplo a emissão de Documento de Origem Florestal para os casos de exploração madeireira, emissão de Guia de Trânsito de Animal para pecuária sendo que se deve também atentar neste caso para as vacinas, receituário agronômico para aplicação de agrotóxicos e fertilizantes.
Também se deve seguir as regras constantes no Código Florestal, como, por exemplo, manter a Reserva Legal condizente, não explorar em Área de Preservação Permanente, além de cumprir com a recuperação de áreas degradadas irregularmente. Tópicos estes que poderemos nos ater em próximas oportunidades.
Com esses cuidados é possível, além de não ter problemas com os órgãos fiscalizadores, agregar valor ao que se produz. É preciso se compreender que produzir na Amazônia é contribuir com o desenvolvimento da região e do povo que aqui vive.
Tudo isso aliado a uma produção que visa a perpetuação da economia sustentável.
* Marcus Keynes é analista ambiental, e ex-superintendente do Ibama no Amapá e em Mato Grosso.